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Grupo Parlamentar
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O PSD anunciou esta quinta-feira que apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de averiguação à venda pela EDP a um consórcio liderado pela ENGIE de seis barragens na bacia do Douro. Em causa está o que os deputados social-democratas consideram ter sido uma “borla fiscal” do Governo à EDP, ao isentá-la do pagamento de IRC, Imposto de Selo, Imposto Municipal de Transações e de emolumentos sobre o valor de 2200 milhões de euros encaixados pela venda.
No parlamento, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Adão Silva, enunciou três razões para este pedido à PGR. Os social-democratas começam por considerar que “há um favorecimento da EDP pelo Governo neste negócio da venda das seis barragens” ao não exigir contrapartidas ao nível de impostos. “Porquê este favorecimento, porquê esta borla fiscal à EDP?”, questionou Adão Silva.
A segunda razão é que “este negócio multimilionário é um negócio cheio de opacidades”, com o Governo a permitir a criação “oportunística” de empresas “para disfarçar a venda”. O líder parlamentar da bancada social-democrata acusou diretamente o ministro do Ambiente como o principal responsável por este processo, ao ter aceitado a venda das barragens nestas condições quando estava avisado de que poderia haver fraude fiscal.
Como terceiro motivo, Adão Silva apontou que “o negócio está carregado de injustiças”. Por um lado, porque os cidadãos em geral pagam impostos, mas estas grandes empresas podem “montar esquemas de evasão fiscal” para não os pagar. “Num país decente, um Governo decente tem que estar com atenção a estas indecências”. Por outro lado, uma injustiça “aos próprios transmontanos”. Adão Silva lembrou que no último Orçamento de Estado foi aprovado um artigo que previa a constituição de um fundo para retribuir, de certa forma, “alguma justiça às populações de Trás-os-Montes”. Apesar de o fundo estar constituído, o Governo está atrasado na sua regulamentação e não existe o dinheiro da cobrança daqueles impostos para alimentar o referido fundo.
A acompanhar Adão Silva, estiveram os deputados do PSD eleitos pelos círculos de Bragança e Vila Real: Isabel Lopes, Luís Leite Ramos, Cláudia Bento e Artur Soveral Andrade.
