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Pela calada da noite, na madrugada de 5 de maio, com um aparato policial digno de um regime autoritário ou ditatorial, meia centena de imigrantes foram levados e instalados no Zmar, em Odemira.
Uma operação, com uma unidade de intervenção armada até aos dentes, que obedeceu às ordens do ministro da Administração Interna, violando de forma grave a inviolabilidade do domicílio, consagrada na Constituição e fazendo tábua rasa da garantia de direitos fundamentais, em linha com os abusos discricionários e os métodos que, no passado, eram levados a cabo pela PIDE.
Poucas horas depois deste episódio que, estranhamente, a ministra da Presidência apelida como adequado para justificar o horário tardio e evitar burocracias, o Supremo Tribunal Administrativo dava razão à medida cautelar interposta pelos proprietários daquele complexo turístico e suspendia provisoriamente a execução do despacho de requisição civil.
Ou, dito de outro modo, perante uma decisão do Governo, que roça a deriva gonçalvista, o tribunal fez saber que o PREC havia acabado em 1975 e sentenciou um novo 25 de novembro para corrigir a situação, obrigando a que uma parte substancial dos imigrantes que se encontravam no complexo fossem reinstalados noutro local.
Esta operação e a miséria social, ética e moral da situação de Odemira, têm um único responsável: o Primeiro-Ministro. Só assim se compreende a incompreensível teimosia em manter no governo o ministro Cabrita, que é, desde o caso golasgate, o bombo da festa de um Governo que não tem ministro da Administração Interna.
Nem a secretária de Estado para a Integração e Migrações, agora também desaparecida em combate, que ao afirmara, em março de 2020, que “Odemira é exemplo de integração de migrantes”, se pode furtar a este julgamento.
O Governo está em decomposição acelerada e, pese embora, o país haja descoberto que, afinal, até tem uma responsável para as questões de migração e os direitos dos imigrantes, ninguém foi capaz de vir dar a cara e explicar o caso de alegado sucesso de integração social no sudoeste alentejano. Parece que a secretária de Estado, servirá apenas para “inglês ver” e preencher a quota daquele que é o maior Executivo de sempre.
A governação socialista segue, pois, sem rei nem roque, evidenciando uma manifesta falta de vontade política e uma desastrada autoridade moral para resolver os problemas dos cidadãos. É mais fácil o Governo juntar-se em torno de uma cimeira europeia de anúncios e propaganda, para objetivos de contornos genéricos, que se promete possam ser atingidos nos próximos 10 anos, do que cumprir as funções essenciais, que lhe competem, no quotidiano e no imediato, no plano nacional.
Portugal é, por estes dias, um Estado de direito desregulado e devassado pelo próprio Governo. Um país virado ao contrário, onde o executivo esconde dos cidadãos informação relevante, como as 1.738 páginas do Plano de Recuperação e Resiliência, enviado à Comissão Europeia e deliberadamente sonegadas ao Parlamento. Assim se ilude Bruxelas, para verdadeiramente enganar os portugueses.
Um Governo que finge que só finge estar preocupado com o futuro do País, porque não exige à administração do Novo Banco que explique o descaramento de incluir no relatório e contas a atribuição de prémios de 1,86 milhões de euros à equipa de gestão executiva, numa instituição que declarou 1.329 milhões de euros em 2020. Porque não obstante saiba que o Novo Banco vai receber 11 mil milhões de euros do nosso dinheiro, o Governo está mais preocupado em perseguir 150 proprietários privados do que em reverter a atribuição destes prémios imorais, cujo anúncio é atentatório para a condição social e económica em que, fruto da pandemia, se encontram milhares de famílias e empresas.
Um Governo que se tornou especialista em legitimar uma ordem imoral paralela à realidade, que atenta contra direitos humanos, nacionaliza prejuízos ou distribui perdas colossais, esconde informação com detalhes e investimentos, foge às responsabilidades ou concede borlas fiscais, atira as forças armadas para a indignidade, insulta a imprensa, adia reformas e até nivela a sociedade pelo miserabilismo social.
Artigo publicado originalmente no Povo Livre
