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PSD
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O líder parlamentar do PSD, Adão Silva, acusou o governo de “irresponsabilidade e ineficiência” relativamente à situação dos migrantes em Odemira. “Aquilo que se passou em Odemira, e aparentemente há mais Odemiras no país, é verdadeiramente uma evidência da irresponsabilidade e ineficiência do Governo“, disse esta sexta-feira ao podcast Vichyssoise, da rádio Observador.
“O Governo deixou que a situação se agigantasse e não ligou nada. Há mais de dois anos que o PSD anda a denunciar a situação. Houve já duas vezes em que membros do Grupo Parlamentar do PSD foram ao local, apresentámos instrumentos de intervenção política no Parlamento, e afinal nada aconteceu. O Governo agora vem chorar lágrimas de crocodilo”, realçou o líder da bancada social-democrata.
Adão Silva, que esta semana reuniu em Odemira com trabalhadores e empresários, sublinhou que Portugal precisa de imigrantes para ajudar “a crescer a nossa economia” e, como tal, o país “tem que tratar bem essas pessoas”. Mas o Governo não o está fazer. “Há aqui direitos que é preciso assegurar. Direitos do trabalho: onde é que está a ACT? Onde está a ministra do Trabalho? Direitos à habitação: parece que ninguém se preocupou com esta matéria”, disse, visando diretamente os ministros da Administração Interna, do Trabalho, da Justiça e da Presidência. Sobre se Eduardo Cabrita tem condições para continuar no cargo, endossou a decisão para o primeiro-ministro.
Relativamente à requisição civil que o Governo fez de habitações do empreendimento ZMar para alojar um grupo de migrantes (e que foi suspensa esta sexta-feira por decisão do Supremo Tribuna Administrativo, que admitiu uma providência cautelar interposta por grupo de proprietários), Adão Silva afirmou que havia outras soluções. “O problema é que o governo, confrontado com a força negativa da evidência, reagiu de qualquer maneira, atabalhoadamente. Está a tomar decisões com alguma irracionalidade, que podiam ter sido evitadas”, afirmou.
País precisa “desesperadamente de uma reforma da justiça”
Adão Silva referiu-se também ao atual momento da justiça portuguesa, reafirmando a necessidade de levar a cabo uma reforma. “Eu espero que venha a acontecer esta reforma da justiça, porventura não será tão profunda e abrangente quanto o PSD e o Dr. Rui Rio desejava – e isso era muito importante, porque os portugueses hoje têm uma descrença, estão céticos em relação à capacidade da justiça de ajudar a funcionar bem o nosso país”, disse.
Um problema que o caso “Marquês” veio agudizar. “O país precisa de reganhar confiança no seu sistema judicial, os portugueses precisam de acreditar que a nossa justiça funciona, e portanto nós precisamos desesperadamente de fazer uma reforma na justiça. Que fique clara a ideia: a justiça em Portugal é um pilar essencial do nosso estado de direito e ela tem de funcionar de uma forma moderna, capaz, apetrechada”. “Sem isso, o estado de direito está inquinado”, defendeu.
Notando a “evolução” do Governo e do PS nesta matéria (“parece que subitamente já estão muito interessados em apresentar também uma iniciativa” no âmbito do enriquecimento injustificado), o líder da bancada do PSD sublinha que o partido está disponível para o debate, tendo vindo a trabalhar em “variadíssimas propostas” que, grosso modo, deverão estar concluídas no final de maio.
PSD bateu-se pela fiscalização e transparência na utilização da ‘bazuca’
O líder parlamentar do PSD referiu-se ainda ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), considerando que “o Governo está seguramente a esconder informação aos portugueses”, ao não ter disponibilizado de imediato todos os relatórios entregues em Bruxelas.
Porém, sublinhou Adão Silva, a preocupação do PSD é com a “execução” e com “o que vem a seguir”, com o acompanhamento e a fiscalização do dinheiro. “Quando a bazuca vier”, ressalvou, porque o processo está atrasado e “não se vai gastar um único cêntimo da ‘bazuca’” durante a Presidência portuguesa da União Europeia.
“Nós batemo-nos profundamente para que este processo seja muito bem acompanhado. Porque vai ser muito dinheiro – 16 mil milhões de euros – para comprometer até 2023 e gastar até 2026”. Por isso, o PSD quer garantir que a lei da contratação pública vai pôr mesmo em prática a comissão de acompanhamento que está lá prevista, “um mecanismo que o PSD exigiu que lá estivesse” para que “a fiscalização, o acompanhamento e transparência prevaleçam no uso de tanto dinheiro em tão pouco tempo”.
“Quando se fizer um contrato esta comissão vai acompanhar, vai avaliar e vai produzir relatórios para podermos perceber”, explicou Adão Silva.
