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O PSD está na discussão do Orçamento de Estado, como esteve sempre, ao lado do País. Ao lado do Governo, no combate à pandemia, recusando ganhos políticos. Ao lado dos portugueses, quando aprovou, sem reservas, o Orçamento Suplementar. Foi o primeiro-ministro que escolheu o seu próprio caminho, quando afirmou que, no dia em que precisasse do PSD, o Governo terminava.
Para tornar a proposta minimamente aceitável, o Governo teria de intervir a sério, em três setores que estão na penúria. A saúde, para dar capacidade de resposta efetiva à segunda vaga da pandemia e manter o SNS operacional para os doentes não-covid, a economia, para estimular a atividade produtiva e preservar o emprego e a coesão social e territorial, para garantir a equidade e atenuar as assimetrias regionais, que se agravam década após década.
Um mau exemplo da proposta reside num princípio básico. O incremento das participações sociais como medida desgarrada, e tendo em consideração o caráter permanente da pandemia, irá traduzir-se, a prazo e inexoravelmente, em maior carga fiscal e na deterioração das condições de competitividade das empresas, com repercussões sociais sérias e agravadas.
Ainda que perante um mau orçamento, o sentido de Estado que cultivamos e o compromisso que assumimos com os portugueses, impuseram que o PSD desse um contributo sério e responsável na discussão do documento, com a apresentação de 91 propostas de alteração que, pese embora um novo normal, não acarretam qualquer desequilíbrio orçamental.
Na saúde, o PSD defende um programa de recuperação de listas de espera para cirurgias, consultas e exames complementares de diagnóstico e terapêutica. Não obstante o reforço de meios para travar a segunda vaga da pandemia, a ação do Estado no setor deve preservar, tanto quanto possível, o pleno funcionamento da atividade programada e, mais importante, sem complexos ideológicos.
Infelizmente, o Governo está refém de um preconceito e uma deriva ideológica da esquerda sobre a exclusivamente do setor público. Mas na verdade, o dever do Estado é mobilizar todos os recursos disponíveis, suprindo ou complementando as lacunas do SNS, com a intervenção dos setores privado e cooperativo, porque a saúde pública não tem cor, nem ideologia.
Para compensar a quase ausência ou missão de medidas de estímulo à recuperação da atividade económica, o PSD considera justo e propõe que a administração fiscal isente todos os contribuintes de coimas pelo atraso de obrigações tributárias em sede de IRS e IRC, relativas ao período do estado de emergência. Propondo ainda que os contribuintes, em incumprimento, procedam ao pagamento em prestações de IRS, IRC e IVA, com isenção de 50% dos juros, ónus e outros encargos.
As assimetrias territoriais continuam a condicionar o desenvolvimento harmonioso do País, que regista um agravamento do fosso, cada vez maior, entre o litoral e o interior ou entre as áreas metropolitanas e as cidades de média dimensão. O PSD insiste, por exemplo, na redução em 50% das portagens nas ex-SCUT, do Interior e do Algarve, a partir do segundo semestre de 2021, acompanhada de uma eventual renegociação dos contratos com as concessionárias, uma medida central, que introduz um fator de discriminação positiva para as regiões mais afastadas e territórios de baixa densidade.
Na educação reside um dos mais poderosos mecanismos de ascensão social. Por isso, em nome de um modelo de Estado mais equitativo e combater as desigualdades sociais, o PSD propõe o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares e da ação social escolar aos alunos carenciados que frequentem o ensino particular e cooperativo e a criação de um benefício fiscal, em IRC e IRS, para quem pague as propinas dos seus trabalhadores.
Seria sempre mais fácil limitar a intervenção à mera crítica, mas o PSD quis vincar a sua matriz ideológica, com a apresentação de propostas que repartem por todos o produto do nosso esforço coletivo e que se demarcam das soluções e tentativas “marteladas”, até à exaustão, por extremos ideológicos deslocados no tempo e da vida das pessoas. O orçamento não pode continuar a ser a moeda de troca de sobrevivência de um Governos em negação.
Há mais de 1.400 propostas de alteração ao Orçamento de Estado. O Governo, negoceia à esquerda uma chusma de reivindicações, que ultrapassam os mil milhões de euros e o PS só quer saber o impacto orçamental das propostas de alteração do PSD, temendo aquilo a que chama coligações negativas, durante a votação na especialidade.
É caso para dizer que, definitivamente perderam a vergonha. Ou dito, de um modo mais respeitável, a que estado pode chegar o Estado.
José Cancela Moura
Artigo publicado no Povo Livre de 18 de novembro 2020
