O PSD está preocupado com os solos contaminados em diversas zonas do território nacional e pretende ouvir o inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) para apurar que diligências têm sido realizadas ao nível inspetivo face a vários casos graves que têm sido reportados. A audição foi aprovada esta quarta-feira, na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território da Assembleia da República. O PSD considera ainda “extremamente grave e verdadeiramente incompreensível” o abandono do projeto legislativo relativo à Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos (PRoSolos) por parte do Governo.
Numa pergunta ao ministro do Ambiente e Ação Climática, o grupo parlamentar do PSD começa por alertar para a ocorrência de “vários casos graves que envolvem solos contaminados e riscos para as populações locais”. Por exemplo, em Lisboa, no Parque das Nações, “são recorrentes os problemas que surgem com a construção de novos projetos imobiliários, face ao passivo ambiental pré-existente no subsolo”. Em Setúbal, nos terrenos do Vale da Rosa, foram quantificadas 80 mil toneladas de resíduos, implicando riscos múltiplos e custos elevados de remoção. Noutros pontos do país também se registam episódios semelhantes obrigando várias instituições a reagir face às respetivas competências (IGAMAOT, APA, CCDR, autarquias, autoridades policiais).
Outra situação refere-se ao encerramento da central termoelétrica da EDP em Sines e da refinaria petrolífera da GALP em Matosinhos, onde “serão necessárias grandes empreitadas de descontaminação de solos e de remoção de resíduos perigoso”.
Para o PSD, “ter um quadro legal atualizado e robusto, atualizado à luz dos conhecimentos técnicos e científicos, poderia ser importante para antecipar problemas e garantir a proteção destas populações”.
O PSD lembra que “o projeto legislativo relativo à Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos (PRoSolos) foi apresentado publicamente a 3 de setembro de 2015 e a consulta pública encerrou a 4 de novembro de 2015. Entretanto passaram seis anos sem que o processo legislativo tenha sido concluído, ficando os diplomas na ‘gaveta’ do Ministério do Ambiente e Ação Climática, com prejuízo para as populações e com descrédito para as instituições”, especifica.
“É por demais óbvio que o quadro legal existente é ineficaz, confuso e limitativo face à dimensão dos problemas. Permite apenas reagir quando precisamos de antecipar e prevenir novos problemas, clarificando critérios técnicos e responsabilidades institucionais. A contaminação dos solos é um problema grave em Portugal e, portanto, é incompreensível a inação governativa em relação ao PRoSolos”, acrescentam.
Este projeto legislativo pretendia estabelecer o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos, com vista à salvaguarda do ambiente e da saúde humana, fixando o processo de avaliação da qualidade e de remediação do solo, bem como a responsabilização pela sua contaminação, assente nos princípios do poluidor-pagador e da responsabilidade.
“Contudo, pior do que a inação, é a contradição que atualmente se regista com outras políticas setoriais que poderão contribuir diretamente para a contaminação dos solos. O Decreto-Lei nº. 102-D/2020, que aprova o novo regime geral da gestão de resíduos, possibilita a realização de “enchimento - qualquer operação de valorização em que, para efeitos de recuperação em zonas escavadas ou para fins de engenharia paisagística, são empregues resíduos não perigosos adequados para esse fim em substituição”, afirmam.
Os deputados sociais-democratas assinalam ainda que “aprovar esta tipologia de operação pode ter como consequência o surgimento de áreas de deposição de resíduos com pouco controlo, no fundo novas lixeiras em pedreiras, o que reflete um retrocesso das políticas ambientais. Neste contexto, não ter uma lei de proteção dos solos exigente em vigor, é especialmente grave e perigoso. Num momento em que decorrem operações de remoção de amianto em escolas por vários pontos do país, é plausível considerar a possibilidade de desvios por parte de empreiteiros menos escrupulosos, acabando materiais perigosos na recuperação ambiental de pedreiras, a pretexto de “enchimentos”. Acresce que a ausência de revisão no novo decreto-lei do limite de admissibilidade de solos com presença de Hidrocarbonetos Aromáticos Persistentes - cujo limite de admissibilidade em aterro de inertes e ou enchimento de areeiros ou pedreiras permaneceu em 100mg/Kg, quando a média europeia é de 20mg/Kg – adensa esta problemática e consubstancia uma negligência grave”.
“Com este regime por concluir, Portugal continua a ser dos países mais desprotegidos da União Europeia”, lamentam os deputados.
O PSD pergunta:
1. O Governo do Partido Socialista abandonou o Decreto-Lei Solos contaminados associado ao projeto legislativo PRoSolos? Ou ainda tem intenções de concluir o processo? Em que horizonte temporal?
2. Quais as razões para não ter sido publicado desde que encerrou a consulta pública há seis anos?
3. Como irá o Governo acautelar que o novo Regime Geral de Gestão de Resíduos não se transforma num perigo para o ambiente e para as populações?
