Rui Rio acusa o PS e o PCP de “descaramento” ao juntarem-se para alterar a lei que evita que seis autarcas percam o mandato em tribunal. “O descaramento que aconteceu [quinta-feira] na Assembleia da República. O PS e o PCP juntarem-se para votar uma lei que pura e simplesmente evita que seis autarcas, cinco do PS e um do PCP, de perderem o mandato em tribunal por terem violado essa mesma lei, por não terem cumprido aquilo a que se comprometeram cumprir”, apontou.
O Presidente do PSD diz que “estavam na iminência de perder o mandato autárquico em tribunal os autarcas da Covilhã, de Aljustrel, de [Vila Nova de] Gaia, do Cartaxo e de Alfândega da Fé, todos do PS e, de Évora, do PCP”.
“Juntaram-se, alteraram a lei e, administrativamente é assim, com este facilitismo. Se por acaso, alguém deles não cumpriu a lei, há uma solução, altera-se a lei. Isto não é método de Governo, nem isto é o rigor que o país merece e que os portugueses merecem”, acusou Rui Rio em Tábua, enquanto falava na apresentação do candidato a esta câmara municipal.
A lei aprovada “altera as regras de enquadramento do programa de Apoio à Economia Local (PAEL)” e prevê um relaxamento das restrições para os municípios que recorreram ao programa, prevendo, entre outras medidas, que estes possam não cobrar a taxa máxima de Imposto municipal sobre Imóveis (IMI) que a adesão ao PAEL exigia.
O texto apresentado no Parlamento para votação final global teve a oposição do PSD, que apresentou ao plenário três propostas de alteração que acabaram rejeitadas.
O PAEL estabelece um regime excecional e transitório de concessão de crédito pelo Estado aos municípios para regularização do pagamento das dívidas a fornecedores vencidas há mais de 90 dias, tendo como referência 31 de março de 2012. O contrato de empréstimo foi celebrado por 103 municípios entre 2012 e 2015 e prevê um prazo de vigência de 20 ou de 14 anos, conforme a situação de cada município na altura. Para terem acesso ao empréstimo, os municípios ficaram sujeitos a um acompanhamento quanto ao seu desempenho financeiro e a cumprir, durante o prazo de vigência do acordo, um conjunto de requisitos, entre os quais a obrigatoriedade de cobrarem a taxa máxima de IMI aos residentes.
MAI “mentiu no Parlamento” sobre festejos do Sporting
O Presidente do PSD acusou ainda o ministro da Administração Interna de “mentir aos portugueses e mentir no Parlamento”, alegando que o relatório da PSP mostra que Eduardo Cabrita autorizou os festejos do final do campeonato de futebol.
“O PSD entende que face ao que o ministro Eduardo Cabrita relativamente aos festejos do Sporting em que sacode a sua própria responsabilidade, depois vem um relatório que mostra que ele próprio autorizou os festejos do fim do campeonato nacional nos exatos termos em que eles decorreram, portanto, ele é obviamente responsável por aquilo que aconteceu”, referiu Rui Rio.
E acrescentou que, “a partir daí, ele [ministro] foge a dar qualquer explicação” e, neste sentido, “o PSD propôs que fosse à comissão parlamentar para esclarecer esta situação e a sua própria responsabilidade até porque, acima de tudo, mentiu aos portugueses e mentiu ao Parlamento”.
Rui Rio explicou que o PSD recorreu a “uma figura regimental que obriga o ministro a ir à Comissão”, uma vez que “o PS bloqueou através do seu voto” a presença de Eduardo Cabrita. “Aquilo que espero, e acontecerá seguramente quando ele lá for, é um esclarecimento das circunstâncias, porque face àquilo que sai no relatório da PSP, o ministro terá de dar as suas justificações. Pode dizer que o que está no relatório é mentira, não sei, mas isso tem de ser naturalmente esclarecido em sede parlamentar”, justificou.
Em relação ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o líder do PSD reconheceu “que é diferente, se quiser ir vai, mas se não quiser ir, a Assembleia da República não tem poder sobre um presidente da câmara como tem sobre um membro do Governo”. “Trata-se de explicar aos portugueses a sua responsabilidade e responder aos deputados. Agora, o regimento da assembleia e as leis nacionais permitem que o doutor Fernando Medina fuja a dar esses esclarecimentos se entender que deve fugir, já relativamente a um membro do Governo, o regimento prevê o agendamento potestativo e ele, no limite, não consegue fugir”, destacou.
Enquanto discursava no largo do Pavilhão Multiusos de Tábua, Rui Rio destacou a “importância destas eleições, porque poderão mostrar o desagrado dos portugueses ao Governo” e, com isso, criticou a “gestão do dinheiro público” por parte do PS.
“Para as grandes empresas não falta dinheiro. Não falta dinheiro para a TAP, para o Novo Banco, nem faltam facilidades fiscais para a EDP, para esses não faltam dinheiro. Para as pequenas e médias empresas falta dinheiro”, exemplificou.
