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Rui Rio defende que é preciso que a aplicação StayAway Covid dê, antes de mais, garantias de eficácia no seu funcionamento. Mas, “da maneira como está, não me parece que se justifique” a sua imposição obrigatória.
Quanto à utilização universal de máscaras ou de viseiras na via pública, em circunstâncias que o justifiquem, Rui Rio concorda com a solução. Em declarações esta quinta-feira, no Parlamento, Rui Rio considerou que a atual formulação da proposta de lei do Governo “não tem condições para entrar em vigor”.
Nesse sentido, o PSD irá apresentar um diploma sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras na rua, mas sem referências ao uso obrigatório da aplicação StayAway Covid, de forma a aprovar rapidamente “uma medida muito urgente” e deixar para analisar em comissão parlamentar a questão da “app”. “Estamos na disponibilidade, e é isso que vamos fazer, de apresentar um projeto lei que será igual à proposta de lei do Governo no que concerne às viseiras e máscaras. Na segunda parte [relativa ao uso da aplicação], o ideal será provavelmente baixar à comissão para se apurar se efetivamente vale a pena explorar aquela ideia ou se ela não tem sequer pés para andar porque a eficácia é muito reduzida face àquilo que está em causa”, afirmou. Rui Rio tem dúvidas sobre a eficácia da aplicação, tal como ela está concebida, e deu um exemplo: “Imagine que as pessoas têm a ‘app’ instalada, entretanto a pandemia alarga-se e começam a ser notificadas. Está garantido que podem todas, passado umas horas, fazer o teste? Penso que dificilmente o Governo pode garantir isso”.
O Presidente do PSD espera que o Governo possa garantir um conjunto de aspetos importantes, sendo que crucial é que a aplicação possa realmente ajudar a salvar vidas. “O que está em causa é um confronto entre direitos, liberdades e garantias e a eficácia. Se fosse verdadeiramente eficaz, se tivesse garantido que se poupariam muitas mortes, que se resolveria o problema, julgo que toda a gente de bom senso não tinha problema nenhum com a medida. O problema é a eficácia”, apontou.
Num comentário ao Orçamento do Estado, Rui Rio confirmou que o sentido de voto do PSD será conhecido na próxima quarta-feira. Nesta fase, adianta Rui Rio, o PSD está a estudar o Orçamento para apresentar uma posição “devidamente fundamentada” no encerramento das jornadas parlamentares.
