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O Parlamento aprovou esta quarta-feira alterações ao regimento da Assembleia da República com o objetivo de tornar os debates com o Primeiro-Ministro e trabalhos em geral mais transparentes, esclarecedores e permitir maior escrutínio à ação do Executivo, ou seja, obrigar o Governo a prestar contas aos eleitores sobre a situação do país. Com este novo modelo, acabam os debates quinzenais, mas o Governo passa a ser obrigado a marcar presença no Parlamento uma vez por mês com o seguinte formato: um debate com o Primeiro-Ministro sobre política geral, que alterna no mês seguinte com um debate temático ( sobre Educação, Saúde, Ambiente, Economia, etc. ), liderado pelo (a) ministro(a) e respetiva equipa. Nestes debates o Primeiro-Ministro pode estar presente ou não.
Para além destes debates, o Primeiro-Ministro fica ainda obrigado a deslocar-se ao Parlamento na apresentação do Orçamento de Estado, no Debate do Estado da Nação e antes dos dois principais Conselhos Europeus, para além de outras situações em que os partidos entendam ser necessária a sua presença para esclarecimentos sobre matérias importantes e /ou imprevistas. Por outro lado, a partir de agora, o Primeiro Ministro e restantes governantes ficam também obrigados a responder por escrito ao Parlamento, em 48 horas, sempre que alguma pergunta colocada pelos pelos partidos fique sem resposta.
Os debates serão sempre promovidos pela Conferência de Líderes, cabendo a esta fixar o tempo global de cada debate e sobre a sua distribuição, no respeito pela representatividade das forças políticas assentes no Parlamento.
A aprovação desta proposta do PSD ao Regimento da Assembleia da República prova, assim,” que o PSD não está a reduzir o número de debates com o Governo, mas a reforçar a presença do Executivo perante o Parlamento para debater o estado do país e a tentar acabar com debates que visam apenas a criação de notícias e espetáculos mediáticos, que a sociedade tanto critica”, defendeu o PSD na discussão do projeto.
