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Comunicado da Comissão Política Permanente:
As notícias vindas a público da renúncia de três membros não magistrados do Conselho Superior do Ministério Público não podem deixar de preocupar seriamente o PSD.
Trata-se de pretender impor a “lei da rolha” a todos os que, no seio daquele conselho superior, ousem criticar a atuação do MP.
Tal atitude consubstancia um intolerável corporativismo, lamentavelmente apoiado pela Senhora Procuradora-Geral da República, Dra. Lucília Gago, que, inclusivamente, poderá impedir o cabal desempenho das funções do CSMP, já que põe em causa valores fundamentais em qualquer estado de direito democrático, como a liberdade de expressão e o escrutínio de cargos públicos, onde se incluem as magistraturas.
O PSD expressa, assim, a sua preocupação pelo crescente corporativismo e resistência a toda e qualquer crítica no âmbito do CSMP e solidariza-se com os membros que renunciaram, todos não magistrados, solidariedade essa extensiva aos que decidiram continuar optando por, ali, combater frontalmente este preocupante estado de coisas.
Este grave episódio que levou à renúncia de três destacados membros deste Conselho, reforça bem a necessidade de os Conselhos Superiores das Magistraturas integrarem uma maioria de não magistrados, como, de resto, o PSD tem insistentemente defendido.
Lisboa, 11 de setembro de 2021
