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O PSD defende que as eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores se devem realizar no último dia legalmente possível, ou seja, 25 de outubro de 2020. Esta posição foi transmitida por António Ventura, deputado do PSD, no Palácio de Belém, em Lisboa, após uma audição com o Presidente da República, sobre a marcação da data das eleições próximas regionais.
“Dentro da baliza eleitoral, nós apontamos o dia 25 de outubro como o dia das eleições”, sublinhou António Ventura.
Para o deputado do PSD eleito pelo círculo dos Açores, essa é “a data apropriada”, porque permite mais tempo para o contacto com a população açoriana, dispersa por nove ilhas.
“Houve dois meses e meio de confinamento e, obviamente, qualquer ato eleitoral necessita de divulgação eleitoral, de contacto direto. Essa transmissão para nove ilhas não pode ser feita rapidamente”, argumentou.
Nos termos da Constituição Portuguesa, compete ao Presidente da República marcar o dia das eleições para as assembleias legislativas regionais dos Açores e da Madeira. A Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores estabelece que o Presidente da República marca as eleições regionais “com a antecedência mínima de 60 dias” e que estas se realizam, “normalmente, entre o dia 28 de setembro e o dia 28 de outubro do ano correspondente ao termo da legislatura” e que a data deve “recair em domingo ou feriado nacional”.
