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Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Viana do Castelo querem saber se o Governo vai “rever a decisão de manter encerradas as fronteiras de Melgaço, Vila Nova de Cerveira e da Madalena em Ponte da Barca, por forma a evitar os graves prejuízos e transtornos aos trabalhadores transfronteiriços daquela região”.
Numa pergunta ao ministro da Administração Interna, Emília Cerqueira, Jorge Mendes e Eduardo Teixeira alegam que o Governo encerrou as fronteiras terrestres, excetuando oito pontos de ligação com Espanha, para todo o tipo de circulação, e mais algumas para deslocação de trabalhadores transfronteiriços. No que se refere ao distrito de Viana do Castelo, foi decidido manter a Fronteira de Valença/Tui aberta para todo o tipo de circulação e a fronteira de Monção/Salvaterra do Miño apenas para circulação de trabalhadores transfronteiriços, encerrando as fronteiras de Melgaço/Arbo, Vila Nova de Cerveira/Tomiño no Vale do Minho e a Madalena no Vale do Lima.
Todos os autarcas da região estão contra esta decisão, que dizem ser “altamente lesiva da economia e da vida daquela região que é a região transfronteiriça nacional com mais população”.
“Contra esta decisão de encerramento o AECT (Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho) mantém que vai contestar pelas formas legais ao seu alcance o encerramento de três pontes entre o Alto Minho e Galiza, invocando o interesse superior dos trabalhadores transfronteiriços em sintonia com os responsáveis locais galegos, posição em que é secundado pelos autarcas do Vale do Minho, bem como pelos Presidentes da Câmara Municipal de Ponte da Barca e Arcos de Valdevez, relativamente ao encerramento da Fronteira da Madalena”, referem os deputados.
Os parlamentares pretendem ainda saber se o Governo vai “criar mecanismos de compensação aos trabalhadores transfronteiriços e às economias locais por forma a compensá-las dos prejuízos decorrentes deste encerramento e pelo tempo que este durar”.
