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Com a TAP a custar aos portugueses 120 milhões de euros por mês e com a situação pandémica a manter os aviões em terra, Cristóvão Norte questionou ao Ministro das Infraestruturas e Habitação se o Governo vai solicitar à Comissão Europeia autorização para meter na TAP mais dinheiro público.
No debate do Orçamento do Estado para 2021, o deputado recordou que os portugueses já colocaram 1200 milhões de euros nesta empresa e que o Orçamento prevê mais 500 milhões a título de responsabilidade contingente em 2021. Além da verba envolvida, o social-democrata criticou a “opacidade do processo” e frisou que não se conhece o plano de restruturação da empresa nem de que forma a TAP poderá continuar a servir os desígnios nacionais.
O deputado questionou ainda qual o valor dos impostos dos portugueses que foi canalizado para as operações da TAP no Brasil, se o Ministro conheceu com antecedência o plano de rotas para 2021 que se concentra em Lisboa e esquece Porto e Faro, e se a TAP se vai tornar um Novo Banco. “Qual o limite do esforço que se vai exigir aos contribuintes que o Governo entende que a TAP justifica”, questionou.
Cristóvão Norte confrontou ainda Pedro Nuno Santos com as promessas do Governo que se repetem ao longo dos anos. Segundo o coordenador do PSD na Comissão de Economia, muitas das obras que constam no Orçamento de 2021 já constavam no de 2020. “Isto porque o Governo promete todos os anos um conjunto de obras e acaba por não as realizar. Realizou menos 839 milhões de euros em 2019 em relação ao previsto, 735 milhões em 2018, 681 milhões em 2017, 785 milhões em 2016 e no retificativo já cortou 919 milhões de euros. Isto é incompetência de gestão, são as cativações ou são ambas”, interrogou.
Já Filipa Roseta questionou o Ministro sobre matérias relacionadas com a habitação. A deputada quis saber quando é que o Governo vai entregar na Assembleia o Programa Nacional de Habitação, adiantando esperar que o Executivo não gaste nenhuma verba sem que este plano seja aprovado na Assembleia da República, pois isso vai contra a Lei de Bases da Habitação. Com o Orçamento a indicar que o Ministro “vai gastar muito dinheiro muito rapidamente”, embora não diga onde, Filipa Roseta adiantou que a política de habitação de Pedro Nuno Santos resume-se em 4 palavras: “muita propaganda e nenhuma execução”. Contudo, a deputada mostrou-se muito preocupada com o atual cenário, uma vez que “o passado histórico do PS a gastar muitos milhões, muito rápido é péssimo.”
Filipa Roseta pediu ainda explicações sobre o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, questionado a parlamentar quanto é que já passou do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.
