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Rui Rio acusa o PS de “incoerência” e de “hipocrisia” por se ter abstido na votação final global do projeto do PSD referente à transferência do Tribunal Constitucional (TC) e do Supremo Tribunal Administrativo (STA) para Coimbra, esta sexta-feira, na Assembleia da República.
“Lamento a votação que tivemos agora. Tal como tive oportunidade de dizer na campanha autárquica, quando o PS viabilizou o diploma na generalidade, alertei logo que era uma votação habilidosa. Com o voto de abstenção, o PS sabia que não deixaria passar o diploma”, criticou Rui Rio.
O Presidente do PSD considera que, para todos os que querem “um Portugal diferente, mais equilibrado, menos centralizado, houve hoje uma derrota pesada”, numa proposta “tão simples” como a transferência destes órgãos para Coimbra.
Sobre os argumentos invocados pelo PS, Rui Rio entende que os socialistas se refugiam na “hipocrisia reinante”. “Tem é de haver vontade política, não há vontade do PS de ser coerente, de fazerem aquilo que dizem. Dizem uma coisa, não só em campanha eleitoral, e depois na hora da verdade é sempre a mesma coisa. Este diploma está cá há mais de um ano. Ninguém pôs no diploma que o Tribunal muda nos próximos 15 dias, tudo é ajustável”, disse.
Segundo a Constituição, em votação final global, as alterações a leis orgânicas carecem de aprovação “por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções” (116 num total de 230). Na votação final global, o projeto do PSD sobre a transferência do TC e do STA para Coimbra teve o apoio de 109 deputados (a maioria do grupo parlamentar socialista acabou por abster-se, inviabilizando a proposta).
