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Os deputados do PSD, nomeadamente os representantes eleitos pelo círculo de Viana do Castelo, Jorge Mendes, Emília Cerqueira e Eduardo Teixeira, voltam a questionar o Governo sobre o projeto de requalificação da EN 101.
“Apesar da insistência dos deputados do PSD pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, desde novembro de 2019, nas várias intervenções em sede orçamental ou nas audições ao ministro Pedro Nuno Santos e secretário Estado Jorge Delgado, com promessas de que estava para lançamento do concurso, isso não aconteceu até ao presente”, lamentam os deputados.
Numa pergunta ao ministro de Estado e das Finanças, os parlamentares frisam que “o projeto de requalificação do troço da EN 101 – Valença/Monção está concluído desde 2016/2017, mas o lançamento do concurso tarda a ser concretizado”.
Não obstante as diligências do PSD, a requalificação da EN 101 - Valença/Monção aguarda a publicação da “Portaria de Extensão de Encargos” respetiva, por parte do Ministério da Finanças/Secretaria de Estado do Orçamento.
Por sua vez, a requalificação da EN 101 – Valença/Monção estava prevista no Plano Nacional de Investimentos de Proximidade para 2016/2017, e o troço Monção/Arcos nos anos seguintes, bem como a EN 202 entre Monção/Melgaço.
A Estrada Nacional 101 é uma importante via que integra a rede nacional de Estradas de Portugal e estabelece a ligação entre vários concelhos do norte do distrito de Viana do Castelo, abrangendo localidades de média densidade populacional, mas de importante atividade económica e forte interligação à vizinha Galiza, em especial na área de influência do complexo automóvel da PSA Vigo, e ramificações as zonas de Braga, Aveiro e Viseu. Dependem desta via um vasto conjunto de empresas, relevantes para o Alto Minho e Portugal, com forte movimento de veículos ligeiros e pesados, dada ligação entre o norte do distrito de Viana do Castelo e a A3 ou entre a Galiza e o distrito de Braga.
O PSD pergunta:
1. Confirma que o lançamento do concurso de requalificação da EN 101 - Valença/Monção está bloqueado por falta de publicação da Portaria de Extensão de Encargos?
2. Quantos concursos do Ministério das Infraestruturas e Habitação aguardam a publicação das respetivas portarias de extensão de encargos?
