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O PSD voltou a criticar a portaria do Governo que atualiza os honorários dos advogados oito cêntimos, sem retroativos, considerando-a “uma ofensa brutal” à consciência e prestígio dos advogados, classe que “está profundamente maltratada”.
O grupo parlamentar do PSD reuniu-se esta quinta-feira, na Assembleia da República, com o bastonário da Ordem dos Advogados, a pedido de Luís Menezes Leitão.
Carlos Peixoto, vice-Presidente do grupo parlamentar do PSD, afirmou que “a classe dos advogados está profundamente maltratada por este Governo”. “O senhor bastonário usou há bocadinho a expressão que considerava aviltante a proposta de aumento de oito cêntimos para os advogados com um preâmbulo na portaria que diz que é desta que os advogados vão passar a viver melhor. Eu considero que isto não é aviltante, é uma ofensa brutal à consciência dos advogados e ao seu prestígio que, de facto, têm vivido tempos difíceis, nomeadamente nesta pandemia”, frisou.
O deputado lamenta que uma iniciativa “que previa que os advogados tivessem [no âmbito da pandemia de covid-19] um apoio extraordinário equivalente aos apoios dados a profissionais que não descontassem para a Segurança Social”, foi rejeitada no Parlamento. “Os advogados ficaram sem esse apoio, o que significa que mais razões existem para nós estarmos atentos, vigilantes e sermos muito proativos no futuro para resolver problema estruturais da classe”, como por exemplo ao nível da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), da “sua justa remuneração” ou relativos às custas judiciais, que “têm um preço obsceno em muitos casos”.
O objetivo principal do PSD é então, segundo Carlos Peixoto, “remunerar os advogados justamente e equitativamente pelo trabalho que eles prestam”.
No início desta semana, os deputados sociais-democratas enviaram uma pergunta à ministra da Justiça, na qual consideravam que “esta portaria do Governo constitui uma afronta ao trabalho dos advogados oficiosos exercido em benefício dos cidadãos desprotegidos, revelando desconsideração em relação aos advogados em geral e aos que trabalham no sistema de acesso ao direito em particular”.
