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O PSD considerou esta quarta-feira que é “absolutamente decisivo que o Governo faça as escolhas políticas que melhor respondam às necessidades das pessoas, de quem foi privado do seu trabalho, de quem ficou sem o emprego, das empresas que têm as suas portas encerradas neste momento. Esta é a missão do Governo, é isto que tinha e tem que fazer. Mas não é isso o que o Governo está hoje a fazer”, defendeu o vice-presidente da bancada social-democrata Afonso Oliveira, para quem o Governo “tem demonstrado grande incompetência na capacidade de resposta às dificuldades das empresas e da economia”.
Numa conferência de imprensa no Parlamento, foi anunciado que o PSD vai chamar o ministro da Economia e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para darem explicações sobre os apoios e para, “de uma vez por todas”, falarem “com verdade” aos portugueses.
Acusando o Governo de estar “mais preocupado com a propaganda do que com o apoio real às pessoas e às empresas”, Afonso Oliveira lembrou que quer o Orçamento de Estado para 2020 quer o Orçamento Suplementar autorizavam o Governo a fazer despesa para apoiar as empresas e a economia, mas que o Executivo optou por não utilizar esse dinheiro. “Isto é uma escolha clara do Governo de não apoiar a economia, de manter as empresas em grandes dificuldades, ao não utilizar os meios para os quais estava autorizado”, apontou, sublinhando que “esta não é apenas uma circunstância da pandemia, é mesmo um comportamento padrão deste Governo, desde o início da sua governação”.
Afonso Oliveira acrescentou que “o que está em causa nos apoios às empresas e à economia não é apenas os volumes, não é apenas o montante: é o tempo de resposta. O que o Governo tem feito sistematicamente é adiar os tempos de resposta, não responde no momento certo e, no final, o que pode acontecer é que, quando for apoiar, já não temos as empresas e a economia a funcionar, já não há capacidade produtiva para numa fase de recuperação termos empresas capazes de responder. Isto com efeitos claríssimos na economia, nas pessoas, no rendimento, no emprego e no desemprego”, afirmou.
Cristóvão Norte: Governo tem cometido “erros clamorosos” desde o início dos apoios
Para Cristóvão Norte, o Governo tem cometido “erros clamorosos” desde o início dos apoios. “Aquilo que verificamos são não apenas atrasos nos pagamentos dos apoios que foram apresentados em 2020 e que hoje ainda não estão globalmente cumpridos, como também as insuficiências graves do ponto de vista da administração pública que acabam por colocar empresas que acorreram aos apoios e cumprem todos os requisitos sem beneficiar desses apoios, porque neste momento não há resposta e o edifício burocrático-administrativo do Estado claudicou sem assegurar essa pronta resposta às empresas”, disse o coordenador social-democrata na Comissão de Economia.
O deputado referiu, nomeadamente, “as falhas graves do ponto de vista legislativo, com exclusões não fundamentadas” que deixam de fora “uma franja muito significativa do tecido económico e social português”, exemplificando com os casos dos sócio-gerentes e dos micro-empresários sem trabalhadores a cargo, ou com o programa de apoio às rendas, “anunciado publicamente a 9 de dezembro e até hoje não há uma única renda que tenha sido paga”.
“Se nós somos um dos países que tem uma quebra maior do PIB e somos também dos países que utiliza menos apoios, não é preciso ser matemático para saber quais são os resultados desastrosos que uma política desta natureza pode revestir-se”, alertou Cristóvão Norte, que citou dados da Comissão Europeia e do FMI, segundo os quais “Portugal foi, em 2020, dos países que apoiou menos e que, expectavelmente em 2021, venha a ser o quarto que menos venha a apoiar a economia”.
Clara Marques Mendes: foram criadas expetativas que estão a ser frustradas
A vice-presidente da bancada social-democrata Clara Marques Mendes sublinhou a mensagem de que “o Governo está a falhar no apoio às pessoas”, designadamente “nos atrasos sucessivos no pagamento do apoio extraordinário”, como o demonstram as várias denúncias que chegam ao PSD e as queixas feitas à Provedoria da Justiça.
“Esses pagamentos não estão a ser efetuados atempadamente, e mais, esses pagamentos estão a ser feitos sem que se perceba qual o critério. A uns trabalhadores, os pagamentos vão ser feitos até ao final deste mês, outros vão receber em março e outros não se sabe quando vão receber. Nós não conseguimos perceber esse critério e é importante que o Governo os venha explicar”, defendeu Clara Marques Mendes.
“Foram criadas expetativas às pessoas, expetativas que estão a ser frustradas, e que se aliam às dificuldades que as pessoas estão a viver”, afirmou a deputada, instando a uma explicação por parte da ministra do Trabalho, sobretudo para as pessoas saberem quando vão receber o dinheiro dos apoios. “É isso que mais importa às pessoas”, reforçou.
