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PSD
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Numa medida inédita no nosso sistema eleitoral, que visa facilitar a vida dos cidadãos, o PSD levou hoje a debate uma iniciativa que pretende alterar a Lei Eleitoral para possibilitar a recolha de assinaturas pela via digital nas eleições presidenciais ou autárquicas.
Na apresentação do Projeto de Lei do PSD, Hugo Carneiro afirmou que os sociais-democratas, fruto da situação pandémica, propõem também a redução de 25% das assinaturas necessárias para as candidaturas de independentes e ainda que os grupos de cidadãos eleitores possam usar denominações semelhantes, mas nunca confundindo a sua diferente origem ou natureza no território.
Contudo, contrariamente ao defendido por outros partidos, o deputado frisou que a proposta dos sociais-democratas não permite a criação de partidos locais informais de independentes, a criação de coligações de grupos de cidadãos eleitores diferentes, nem permite que quem não é candidato a uma autarquia possa ter o seu nome no boletim de voto.
“Com este projeto, o PSD não concede na possibilidade de 30 ou 50 pessoas que se juntem num café ou num restaurante possam apresentar uma candidatura a uma freguesia, por violação da proporcionalidade mínima exigível e que esta proposta de um partido não alcança”, sublinhou o parlamentar, acrescentando que o PSD defende a participação dos cidadãos dentro do quadro constitucional.
A terminar, Hugo Carneiro apelou a todos os partidos para que, na discussão na especialidade, seja possível alargar o consenso para que a lei eleitoral seja aprovada por uma maioria suficientemente representativa.
