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O PSD solicitou a audição na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território do Parlamento de cinco entidades/estruturas com competências na expansão das centrais solares fotovoltaicas em Portugal, de forma a analisar os impactos ambientais e sociais daqueles sistemas de produção de energia. Perante “a forte transformação do território por via da expansão das centrais solares fotovoltaicas”, o PSD entende como oportuno ouvir os responsáveis da Direção-Geral de Energia e Geologia, Agência Portuguesa do Ambiente, Direção-Geral do Território, Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Coligação C6 – (que agrega seis associações de defesa do ambiente – ANP/WWF, LPN, GEOTA, Quercus, FAPAS, SPEA).
No requerimento, que tem como primeiro subscritor Luís Leite Ramos, o PSD alerta para a necessidade de “antecipar e acautelar os seus impactos ambientais e sociais desfavoráveis, independentemente das suas vantagens e de contribuir para a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, num quadro de combate às alterações climáticas”.
Os deputados social-democratas avisam que “corremos o risco de estar a resolver um problema criando outros ainda piores ao mesmo tempo, degradando os recursos naturais e prejudicando as comunidades locais, sem benefício direto”, pois “o Governo tem induzido esta transformação com uma lógica megalómana e até perigosa para o interesse público”.
Enumerando vários casos concretos no requerimento, a bancada social-democrata revela que há “falta de planeamento estratégico” o que “gera estrangulamentos que podem ter várias consequências, em última análise condicionando a concretização dos próprios projetos e o cumprimento de metas. Pode ainda originar processos litigiosos contra o próprio Estado face ao incumprimento das condições que previa assegurar. A falta de clareza política e a criação de expetativas falsas junto dos promotores traz ainda maior imprevisibilidade e insegurança a este domínio”.
Para o PSD, é também evidente que “poderá haver uma excessiva capacidade energética a instalar face às necessidades do país e cuja concretização no terreno poderá acarretar ainda maiores impactes ambientais e sociais. A transição para uma economia de baixo carbono não é desprovida destes impactes e só com planeamento será possível antecipar e acautelar os problemas, trazendo um real aproveitamento das oportunidades que podem ser geradas”.
Por fim, os social-democratas concluem que “no horizonte adivinham-se os riscos associados à produção de hidrogénio verde para exportação, que poderá fazer disparar (ainda mais) a instalação de novos parques solares. Acresce que serão necessárias grandes quantidades recursos hídricos, obtidos na zona do sul do país já afetada por fenómenos de desertificação, que serão agravados face às alterações climáticas. Se não existir visão de conjunto sobre a produção energética considerando os impactos ambientais, sociais e territoriais, corremos o risco de agravar os próprios indicadores económicos que se perseguem (criação de riqueza, atração de investimento, exportação de energia, e geração de emprego)”.
