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O PSD recomenda ao Governo que entregue aos professores, “com caráter de urgência”, os equipamentos informáticos e de Internet móvel gratuita, tal como “prometido no Plano de Ação para a Transição Digital”.
Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, os deputados sustentam que “oito meses depois, o país deveria estar preparado para enfrentar o novo confinamento forçado da comunidade escolar, nomeadamente conferindo os instrumentos de trabalho adequado para que os docentes possam assegurar o ensino não presencial. Mas, ao que parece, não está”.
O grupo parlamentar do PSD recomenda ainda que seja divulgada “a calendarização da operacionalização das diferentes medidas de universalização da Escola Digital, nomeadamente quanto à formação técnicopedagógica de docentes que garanta a aquisição das competências necessárias ao ensino neste novo contexto digital”, e que a Assembleia da República receba informação trimestral sobre a concretização destas medidas.
Os deputados sociais-democratas defendem igualmente que “não bastará falar nos prejuízos do ensino a distância para os alunos, há que lembrar a generosa entrega que muitos docentes durante o ano letivo 2019/20 que, com enorme sentido de missão, supriram às suas expensas, as lacunas da infraestrutura tecnológica do Ministério da Educação e das escolas onde trabalham, disponibilizando os recursos, materiais e tecnológicos, necessários ao funcionamento do ensino à distância enquanto não foi possível retomar o ensino presencial”.
O PSD recomenda ao Governo que:
1. Disponibilize com carácter de urgência aos docentes os equipamentos informáticos individuais e de conectividade móvel gratuita, conforme prometido no Plano de Ação para a Transição Digital;
2. Divulgue a calendarização da operacionalização das diferentes medidas de universalização da Escola Digital, nomeadamente quanto à formação técnico-pedagógica de docentes que garanta a aquisição das competências necessárias ao ensino neste novo contexto digital;
3. Garanta atempadamente a operacionalização da tarifa social de acesso a serviços de Internet para alunos e docentes;
4. Preste informação trimestral à Assembleia da República sobre o grau de concretização das medidas de universalização da Escola Digital.