Últimas notícias
PSD
PSD
PSD
PSD
PSD
Numa pergunta dirigida simultaneamente ao ministro da Defesa e ao Inspetor-Geral da Inspeção-Geral da Defesa Nacional, o PSD apela ao Governo para que permita o acesso à auditoria que expõe a derrapagem dos custos da empreitada realizada no antigo Hospital Militar de Belém, que funciona de infraestrutura de retaguarda aos doentes com covid-19.
A auditoria, realizada a pedido do ministro da Defesa Nacional, pela Inspeção-Geral de Defesa Nacional, foi classificada de “confidencial”, mas o PSD discorda desta decisão. Mesmo que a auditoria contenha matéria reservada, para o PSD, essa informação “deveria ser expurgada e o acesso ao documento permitido”, de forma a garantir o respeito dos “princípios da publicidade e da transparência que regem a atuação administrativa em Portugal”.
Os deputados do PSD lembram que, de acordo com um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), a matéria em causa é de “contratação pública” e rege-se pelo “princípio da transparência, essencial para o escrutínio das decisões tomadas no procedimento e na execução do contrato, até porque está em causa a utilização de dinheiros públicos, o que implica um maior controlo e sindicância da atividade administrativa, assim como o montante e financiamento das despesas para rentabilização do património imobiliário público resultantes da execução da Lei de Infraestruturas Militares (LIM), que devem, igualmente, estar sujeitos a transparência”.
O PSD questiona o ministro da Defesa:
- Em face da legislação citada e ainda do parecer da CADA, e considerando que o Senhor Ministro da Defesa Nacional é o responsável pela direção e coordenação da segurança das matérias classificadas dentro do Ministério da Defesa Nacional (cap. 2, 2.2 da RCM 50/88, de 3 de dezembro), vai continuar a impedir o acesso a este relatório?
E o Inspetor-Geral da Inspeção-Geral da Defesa Nacional:
- Em face da legislação citada e ainda do parecer da CADA, porque se recusa a IGDN em permitir o acesso à auditoria realizada às obras do antigo Hospital Militar de Belém?
