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Através de um projeto de lei, que tem Rui Rio como primeiro subscritor, o PSD pretende alargar para 20 o número de dias de faltas justificadas por motivo de falecimento de filho.
“A perda de um filho é um acontecimento disruptivo na vida de qualquer família e constitui um incidente profundamente traumático causador de uma crise no seio da família e, não raras vezes, de síndrome depressivo, vazio e revolta nos seus progenitores. Não há reparação possível perante a perda de um filho”, sustentam os deputados no projeto de lei que deu entrada no Parlamento.
De acordo com o PSD, o alargamento do período de faltas justificadas pelo motivo do falecimento de um filho “deve ser suportado pela Segurança Social ou pelas entidades públicas respetivas, e continuar a contar para todos os efeitos, nomeadamente de carreira contributiva, como dias de trabalho”.
Atualmente, os cinco dias preconizados na lei para luto parental contam com a solidariedade da entidade patronal e são por esta assegurados. Contudo, atendendo a que esta matéria não foi sequer apreciada em sede de concertação social, os sociais-democratas entendem que o alargamento para vinte dias “deverá contar com a solidariedade da sociedade em geral, e deste modo, ser garantido pelo Estado”.
No entender do PSD, o Governo devia ter promovido reuniões com a Comissão Permanente de Concertação Social, no sentido de encontrar uma solução, concertada com os parceiros sociais, para dar uma resposta mais adequada, mais justa e mais equilibrada no sentido de mitigar este drama familiar. “Contudo, o Governo não promoveu sequer esse debate em sede de concertação, não sendo por isso razoável fazer impender sobre as empresas o custo de uma medida em cuja concertação não participaram”, considera o PSD.
Esta iniciativa surge no seguimento de uma petição promovida pela Associação Acreditar, que recolheu mais de 84 de mil assinaturas, e que motivou uma reflexão no seio da sociedade portuguesa.
