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O PSD apresentou uma iniciativa que visa melhorar a vida dos condóminos e dos administradores de condomínio. Numa conferência de imprensa no Parlamento, esta quinta-feira, os deputados Afonso Oliveira, Márcia Passos e Catarina Rocha Ferreira apresentaram o Projeto de Lei do PSD que altera o regime da propriedade horizontal, nomeadamente no que respeita às questões dos condomínios.
Segundo o Vice-Presidente da bancada do PSD, “este Projeto de Lei tem objetivos muito claros: facilitar a administração dos condomínios, atribuir maior responsabilidade às administrações dos condomínios e facilitar a vida das pessoas que vivem em condomínio.”
Sublinhando que a gestão dos condomínios é um processo muito complexo, que envolve muita gente e que a legislação deve dar ser atual e dar resposta às necessidades, o deputado recordou que o regime em vigor existe há mais de 20 anos e que há necessidade de dar resposta a uma realidade que está em permanente transformação.
Já Márcia Passos reiterou que o objetivo desta iniciativa do PSD é o de melhorar a vida das pessoas que vivem em condomínio. “Queremos relações e soluções mais estáveis, mais responsáveis e mais fáceis. Queremos, por exemplo, que um condómino que vende a sua fração seja obrigado a informar o administrador e não aconteça como agora que «desaparece» e o administrador do condomínio não consegue saber quem é o atual condómino, quem é que paga as quotas. Queremos também que o administrador do condomínio tenha maior responsabilidade e mais competências.”
Além de dar mais competências ao administrador, o PSD defende a criação de um fundo de reserva não só para despesas de manutenção e conservação do prédio, mas também para despesas judiciais e honorários dos seus mandatários.
Com esta alteração legislativa, concluiu Afonso Oliveira, o PSD demonstra que, mesmo em tempo de pandemia, é possível ir melhorando a legislação e a vida das pessoas.
