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Os deputados do PSD querem conhecer o protocolo para a remoção do amianto assinado entre a Associação Municipal de Municípios Portugueses (ANMP) e os Ministérios da Educação e da Coesão Territorial. Os parlamentares apresentaram um requerimento aos dois membros do Governo para terem acesso ao documento, depois de o Primeiro-Ministro ter anunciado, esta terça-feira, na Escola Secundária da Ramada, em Odivelas, “a assinatura de um protocolo no valor de 60 milhões de euros para a remoção do amianto, assinado por Manuel Machado, presidente da Associação Municipal de Municípios Portugueses, por Tiago Brandão Rodrigues, o ministro da Educação, e por Ana Abrunhosa, ministra da Coesão”.
No texto, os deputados lembram que “após mais de cinco anos de pedidos não respondidos para que desse a conhecer a lista de edifícios, instalações e equipamentos públicos com amianto, o Governo, através do Art.º 184 do Orçamento de Estado para 2020, transferiu para as entidades a responsabilidade de se candidatarem se pretenderem ser consideradas no Programa de Remoção do Amianto, destinando para o orçamento um valor total de 20 milhões de euros, apesar da estimativa de 2107 considerar um valor inicial necessário de 422 milhões de euros”.
Não obstante, em 22 de maio, o Primeiro-ministro ter prometido “um ‘Simplex SOS’ que auxilie os processos de investimento e de resposta às necessidades desta crise”, o PSD assim como as associações ambientais continuam a desconhecer “a listagem dos edifícios a intervencionar e a sua caracterização relativamente à prioridade da sua perigosidade”.
“Assim, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, vem o signatário, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, solicitar ao Ministério da Coesão Territorial o seguinte documento: Protocolo para a remoção do amianto, assinado pela Associação Municipal de Municípios Portugueses, pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Coesão Territorial”, lê-se no requerimento dos deputados social-democratas que deu entrada no Parlamento.
