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A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021 esteve em análise no segundo painel das Jornadas Parlamentares do PSD. Com moderação de Rui Rio, o economista João Duque e o fiscalista João Silva Lopes fizeram uma análise à Proposta do Governo.
Na sua intervenção, João Duque alertou para as consequências da retração muito forte do PIB, devido a uma alteração fortíssima da procura externa com impacto forte nas exportações portuguesas.
O economista e professor disse aos deputados que o Orçamento não tem uma perspetiva de futuro e que não contém medidas de apoio às empresas, chegando a considerar uma medida o não aumento de impostos. “Não mexer não é uma medida política. Reconhecer que isto é uma medida de estímulo significa que, por defeito, entendemos que o normal é aumentar impostos”, declarou.
João Duque considerou ainda que a descida das taxas de retenção na fonte do IRS, medida que consta no Orçamento do Estado, é “inócua” e que não terá relevância no rendimento das famílias. “Quase considero uma brincadeira de mau gosto”, frisou.
Contudo, João Duque referiu que esta análise é feita em relação a um Orçamento que, face às declarações tanto do Governo como dos partidos que o apoiam, não sabemos se é o final
Já João Silva Lopes afirmou que a proposta de Orçamento é uma “ilusão e um equívoco”. O fiscalista entende que o Orçamento é uma ilusão porque só aparentemente cumpre o princípio do equilíbrio das contas públicas. Além disso, adianta, estamos perante uma ilusão porque se dá ideia de previsibilidade fiscal por não haver grandes mudanças ao nível da fiscalidade. Já o equívoco, afirma João Silva Lopes, assenta na confusão entre a recuperação económica, produtividade e competitividade com execução de fundos.
