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Grupo Parlamentar
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O grupo parlamentar do PSD apresentou, esta sexta-feira, as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021, divididas em três grandes grupos:
1º - Melhorar a estratégia de saúde pública, nomeadamente no combate à pandemia;
2º - Superar a ausência de medidas de estímulo à recuperação económica de Portugal;
3º - Reforçar a coesão social e territorial do País.
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, Afonso Oliveira afirmou que o voto contra na generalidade não inibe o PSD de apresentar “propostas de alteração que permitam superar algumas das debilidades que o Orçamento apresenta, com a consciência que será muito difícil modificar a sua estrutura base”.
Se o País vivesse um contexto económico e social diferente, sem uma grave situação sanitária, o Vice-Presidente da bancada do PSD garante que as propostas “certamente seriam outras, e porventura mais profundas, em linha, aliás, com o Programa Eleitoral sufragado pelos Portugueses.”
Conheça algumas das propostas apresentadas pelo PSD:
1. MELHORAR A ESTRATÉGIA DE SAÚDE PÚBLICA
• Programa para recuperação de listas de espera - Resolver as listas de espera para cirurgias, consultas e exames complementares de diagnóstico e terapêutica, aproveitando os recursos existentes no SNS e em articulação com os setores privado e social, com vista a recuperar atividade prejudicada e a cumprir os TMRG em todas as especialidades.
• Disponibilização do tratamento farmacológico para os doentes mentais crónicos (esquizofrenia), nos moldes em que o SNS disponibiliza gratuitamente para o tratamento das doenças crónicas orgânicas e funcionais.
• Alargamento dos serviços de apoio domiciliário aos cuidados de saúde.
• Garantir EPI aos alunos do ensino superior na área da Saúde que realizem estágios.
• Reforçar o Plano de Investimentos para os hospitais do SNS de acordo com o Despacho 12891/2006 (Lisboa Oriental, Faro, Seixal, Évora, Vila Nova de Gaia e Póvoa de Varzim/Vila do Conde) e o Despacho n.º 198/07 (Barcelos).
• Concretização da meta de todos os utentes terem um médico de família atribuído, se necessário com contratualização de médicos de MGF e de USF de modelo C.
• Desenvolvimento das diligências para a construção do Centro Oncológico / Unidade de Radioterapia de Viseu.
2. SUPERAR A AUSÊNCIA DE MEDIDAS DE ESTÍMULO À RECUPERAÇÃO ECONÓMICA DE PORTUGAL
• Dispensa no pagamento de coimas pelo atraso no cumprimento de obrigações tributárias em IRS e IRC no período de estado de emergência de 18/03 a 03/05/2020.
• Pagamento em prestações de IRS, IRC e IVA, com isenção de 50% dos juros, ónus e outros encargos.
• Abrir novo período de adesão às moratórias públicas, mantendo a data até à qual vigora (30/set/2021).
• Suspensão do Pagamento por Conta (PPC) durante o período em que vigorarem as medidas restritivas ao funcionamento de atividades económicas, passando a aplicar-se consoante o resultado do exercício o pagamento real apurado de IRC.
• Incluir os sócios-gerentes no novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores.
• Reforço do capital do “Banco de Fomento”, permitindo-lhe alavancar-se de forma significativa para além do disponível através de garantias soberanas.
• Implementar um regime de pagamentos do Estado a fornecedores a 30 dias.
• Garantir que o novo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) contempla uma linha de orçamento para o Turismo, tal como aprovada há vários anos pelo Parlamento Europeu.
• Criar incentivo fiscal à redução de rendas de estabelecimentos comerciais.
• Exigir o desenvolvimento de um Plano Especial para apoio à economia de Fátima – concelho de Ourém.
3. REFORÇAR A COESÃO SOCIAL E TERRITORIAL DO PAÍS
• Excecionar das cativações as verbas para deficientes das Forças Armadas.
• Dedução, em IRS, de despesas com apoio domiciliário a dependentes, equivalente à dedução de despesas com lares.
• Reforço das verbas a transferir para as IPSS que, face aos sucessivos aumentos do salário mínimo nacional e aos custos de contexto encontram-se numa situação financeira muito complicada, em particular no que diz respeito às unidades de cuidados continuados, cuja receita é insuficiente para suportar os custos fixos.
• Apoiar o rendimento dos jovens, corrigindo uma injustiça que foi feita aquando da criação do IRS Jovem (só se considerar os jovens trabalhadores por conta de outrem, cat. A). Esta proposta visa alargar o IRS Jovem em tempo de vigência e número de jovens.
• Alargamento da gratuitidade dos manuais escolares aos alunos carenciados que frequentem o ensino particular e cooperativo.
• Estender a acção social escolar também aos alunos carenciados que frequentem o ensino particular e cooperativo.
• Criar um benefício fiscal, em IRC e IRS, para empresas/empresários que paguem as propinas dos seus trabalhadores.
• Reforçar de verbas para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
• Criar um programa nacional de divulgação de produtos agrícolas nacionais. Pretende-se incentivar o consumo de produtos agrícolas nacionais, através de ações de divulgação dos mesmos. Promovendo o consumo de proximidade de modo a reduzir a pegada ecologia e
incentivar a economia circular.
• Redução em 50% das portagens nas ex-SCUT do Interior e do Algarve a partir de 1 de Julho de 2021, com eventual renegociação dos contratos com as empresas concessionárias.
• Criação de um Fundo resultante do trespasse da concessão das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua, para promover o desenvolvimento económica e social desta região.
• Limitar o agravamento do Imposto do Selo apenas nos casos de concessão de novos créditos e não em situações de extensão dos prazos de pagamento de crédito já anteriormente concedido.
