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As bancadas da esquerda chumbaram, esta segunda-feira, três propostas do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2021.
Com as empresas portuguesas a passarem por uma situação muito complicada, o PSD entendia que o Estado devia dar o exemplo e proceder ao pagamento de todas as suas compras de bens e serviços num prazo máximo de 30 dias. A proposta, que defendia o fim de um “Estado mau pagador”, foi chumbada com os votos contra do PS e BE e com as abstenções do PCP, PEV e da deputada não inscrita.
Outra proposta do PSD que foi rejeitada, defendia a atualização do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário na taxa a que for aumentada a Remuneração Mínima Mensal Garantida, com retroativos a janeiro de 2021, para compensar os custos acrescidos nestas Instituições. Esta atualização, muito importante para as IPSS, teve os votos contra do PS e as abstenções do PCP, BE, PEV e da deputada não inscrita.
Considerando a importância de retardar a institucionalização das pessoas idosas, o PSD defende que deve ser privilegiado um novo tipo de serviço de apoio domiciliário que vá além das componentes básicas de apoio e que possa incluir serviços básicos de saúde com apoio tecnológico. Contudo, a proposta do PSD que propunha que o Serviço de Apoio Domiciliário passasse a abranger cuidados e serviços básicos de saúde, foi rejeitada com os votos contras do PS, BE, PCP e PEV.
