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Com o teletrabalho a imperar na administração pública, José Cancela Moura confrontou a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública com as consequências desse modelo na vida dos portugueses. No debate do Orçamento do Estado para 2021, o deputado do PSD fez eco das queixas dos portugueses que não conseguem resolver as suas questões. “O Governo vai dizendo que estamos on, mas o país vai dizendo que estamos off”, adiantou o social-democrata, dando o exemplo do caso do Sr. Luís. “O Sr. Luís, de 82 anos, de Vila Nova de Gaia, na sequência da morte da mulher, quis alterar o nib para receber a pensão numa nova conta. Como era simples, com a ajuda da nora, recorreu à segurança social direta. Mas, para pedir a senha de acesso, tinha de usar o email e o telefone. Afinal, teria de fazê-lo presencialmente. A nora, «na hora do patrão», procedeu a uma pré-marcação, mas só podiam para o dia 15 de dezembro. Este é o país real”.
Com o Governo a falar no Programa Simplex, Cancela Moura recordou que, a 5 de novembro, a primeira data disponível para a renovação do cartão de cidadão na Lourinhã era 26 de abril de 2021, um pedido de passaporte eletrónico na Amadora só tinha vaga a 15 de abril de 2021 e o levantamento do cartão de cidadão em Cascais teria de aguardar até 22 de março de 2021. Face a este cenário, o deputado afirmou que “o Governo da transição digital continua em modo analógico”.
“Como explica que os portugueses, que têm o privilégio de constituir uma sociedade na hora, estejam obrigados a identificarem-se com um talão ou a conduzir com cartas caducadas”, perguntou Cancela Moura.
Já Jorge Paulo Oliveira questionou a governante sobre o cumprimento da Lei das Finanças Locais. O deputado começou por frisar que, sempre que falamos de aumento das transferências para as autarquias, é importante referir e clarificar que o dinheiro a transferir não é nem uma benesse, nem uma dádiva: “é uma obrigação do Governo”.
De acordo com o social-democrata, o Governo não está a cumprir com a Lei das Finanças Locais. “Por que razão é que o Governo, mais uma vez, não cumpriu a Lei das Finanças Locais naquilo que diz respeito ao fundo de financiamento da descentralização”, questionou o deputado, adiantando que, para o Governo, “esta Lei não é para levar à letra”.
A terminar, Jorge Paulo Oliveira afirmou que o que se passa com o Fundo Social Municipal causa perplexidade ao PSD. Apesar das promessas do Governo, este Fundo tem a mesma dotação orçamental que em 2015, algo que não se compreende quando este é um Fundo crucial para permitir financiar as despesas dos municípios no combate à covid.
