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Novo Banco: Relatório da Comissão de Inquérito aprovado apenas com voto contra do PS

O Relatório final da Comissão de Inquérito ao Novo Banco foi hoje aprovado no Parlamento, apenas com o voto contra do PS.

Numa declaração de voto, os deputados do PSD mostraram-se satisfeitos por ter sido possível alterar um Relatório “parcial e partidário”, em que apenas constava “a narrativa do Partido Socialista”, que redigiu o documento, e que tinha merecido uma censura unânime dos diferentes partidos.

De acordo com Hugo Carneiro, numa tentativa de salvar o Relatório, o PSD apresentou cerca de 120 propostas de novas redações e alterações às conclusões do Relatório. Dessas, refere o deputado, apenas 5 não foram aprovadas, “o que significa que o PSD conseguiu, com o apoio de diferentes partidos políticos, e com margens muito representativas, introduzir objetividade e rigor nas conclusões do Relatório.”
“As propostas do PSD trouxeram novidade aos trabalhos da Comissão, ao contrário do PS que nunca quis apurar factos, mas apenas impor os seus próprios factos à Comissão”, lamentou o deputado.

Para os deputados do PSD, das conclusões aprovadas pela Comissão, destacam-se:

•    O governo do PS, liderado por António Costa e sob a direção de Mário Centeno, sabia que com elevada probabilidade os 3,89 mil milhões de euros do mecanismo de capital contingente seriam integralmente utilizados pelo Novo Banco;
•    A clarificação da participação ativa do governo do PS no processo da venda do Novo Banco, que, como vimos, lesou o interesse público na parte que obrigaria o Estado a defender os interesses dos contribuintes;
•    O governo não tentou encontrar uma solução melhor que defendesse o interesse público;
•    As injeções no Novo Banco foram pouco escrutinadas pelo Governo;
•    Foram identificados atos de gestão do Novo Banco que permitem concluir que a instituição de crédito sempre tentou acionar ao máximo o mecanismo de capital contingente, alguns dos quais devem merecer o escrutínio por outras instâncias;
•    A supervisão do sistema financeiro falhou gravemente inúmeras vezes nos consulados de Vítor Constâncio e Carlos Costa, impedindo que muitos dos problemas criados com o BES tivessem sido evitados;
•    Tal como na Comissão de Inquérito ao BES, foi revalidado que a resolução foi a melhor solução possível dentro das várias más soluções existentes;
•    E ficou demonstrado que quando o Novo Banco foi criado em 2014 cumpriu os rácios de capital exigidos pelos regulados;
•    Quer no processo da resolução em 2014, quer no processo da venda em 2017 a Comissão Europeia impôs condições draconianas.

Os sociais-democratas lamentaram ainda que, desde o primeiro dia dos trabalhos da Comissão, o PS tenha tentado, por todos os meios possíveis, “instrumentalizar as inquirições na construção da narrativa que afinal não encontrou respaldo nos factos e que não mereceu o vencimento na votação do Relatório”.