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Mónica Quintela afirma que “a imagem de Portugal sai manchada” pela forma como o Governo entendeu nomear o Procurador Europeu Nacional. Na audição da Ministra da Justiça no Parlamento, a requerimento do PSD, a deputada expressou as “dúvidas e o desconforto acentuado” que o PSD tem tido com esta nomeação, um desconforto que é acompanhado por muitas instâncias e que também tem sido manifestado por vários Estados-membros.
Em causa, recorda a deputada, está a nomeação para a Procuradoria Europeia, onde as escolhas dos procuradores de Portugal, Bulgária e Bélgica, no quadro do Conselho Europeu, foram contrárias à indicação de um painel independente de seleção. No caso português, este apontava à nomeação da magistrada Ana Almeida, a candidata mais bem classificado no concurso de seleção, acabando por ser escolhido José Guerra.
A deputada exigiu explicações à Ministra sobre os critérios subjacentes a esta nomeação, frisando a social-democrata que a Procuradoria Geral Europeia é independente e que, por isso, “nunca poderia acontecer que o Procurador nomeado não obedecesse aos requisitos da independência para poder cumprir com rigor o seu mandato”.
Mónica Quintela lamentou ainda a “falta de transparência” deste processo e afirmou que a forma como o Governo tem atuado não deixa o PSD tranquilo.
