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Os deputados do PSD querem explicações do ministro do Ambiente sobre a abertura de um segundo procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) na exploração de lítio em Montalegre.
Numa pergunta que tem como primeiro subscritor Luís Leite Ramos, esta segunda-feira, os deputados do PSD consideram que “este novo procedimento levanta dúvidas quanto à sua legalidade e, sobretudo, quanto à sua credibilidade face ao histórico do processo, registando-se inclusivamente troca de acusações entre as instituições envolvidas”.
O PSD assinala que “o ministro do Ambiente e Ação Climática acusou, em abril passado, o promotor de falta de profissionalismo dadas as insuficiências técnicas do Estudo de Impacte Ambiental apresentado. Salientou, inclusivamente, que seria muito improvável a concretização do projeto”.
Os deputados do PSD atentam que “está, portanto, em perspetiva a concretização do projeto de mina de lítio em Montalegre, caso seja emitida uma Declaração de Impacte Ambiental favorável e cumpridos outros termos legais e administrativos”.
No entanto, assinala o grupo parlamentar do PSD, “a credibilidade deste processo está seriamente abalada por estas mudanças de posição sem justificação clara, a população está contra o projeto e a defesa dos seus interesses não está acautelada”.
“O Ministério do Ambiente e as suas instituições assumiram uma posição de pouca exigência e de facilitismo quando está em causa uma concessão do Estado que deveria vigorar em condições de rigor, exigência técnica e transparência abertura de um segundo procedimento de AIA por parte da APA face a um novo projeto e Estudo de Impacto Ambiental apresentado pelo promotor, que fundamentos legais e administrativos sustentaram a sua abertura?”, concluem.
A exploração de lítio em Montalegre tem como proponente a Lusorecursos Portugal Lithium na Mina do Romano, localizada na região do Alto Barroso.
O PSD pergunta:
1. Tendo sido admitida a abertura de um segundo procedimento de AIA por parte da APA face a um novo projeto e Estudo de Impacto Ambiental apresentado pelo promotor, que fundamentos legais e administrativos sustentaram a sua abertura?
2. Que motivos levaram a DGEG a manter como válidos os termos da concessão quando ocorreram mudanças no projeto apresentado pelo promotor?
3. Por que razão não se rescindiu o contrato de concessão e se reiniciou o procedimento, permitindo uma consulta pública dos seus novos termos?
4. Tendo o Ministro do Ambiente manifestado fortes dúvidas quanto à credibilidade e profissionalismo do promotor, não seria mais cauteloso rescindir o contrato de concessão, inclusivamente na defesa no interesse das populações locais e numa lógica de transparência?
5. Que medidas serão tomadas para trazer maior transparência e escrutínio a estas decisões?
