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Mónica Quintela confrontou a Ministra da Justiça com os cortes orçamentais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Segundo a coordenadora do PSD na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, nunca esta Direção-Geral teve um Orçamento tão baixo, enfrentando 2021 com um corte de 64,2 milhões de euros no seu Orçamento. “A 2 de fevereiro de 2016 a senhor Ministra disse que «o sistema prisional está violentamente pressionado por políticas orçamentais restritivas que induziram a suborçamentação permanente, suborçamentação essa que condicionou gravemente a capacidade de organização dos investimentos no meio prisional e, sobretudo, nas estruturas de reinserção»”. Face a esta contradição da Ministra, Mónica Quintela pediu uma explicação para esta diminuição tão acentuada, numa altura em que, fruto da pandemia, as despesas até aumentam.
A propósito da resposta do Governo à situação pandémica, a social-democrata questionou a governante sobre as medidas de prevenção que foram tomadas e o que é que o Governo está a fazer para conter a pandemia nos estabelecimentos prisionais, uma vez que a libertação de presos não pode ser a resposta. Mónica Quintela perguntou se não seria mais sensato repensar a saída precária dos presos como forma de evitar a existência de surtos nas prisões, uma vez que estamos numa fase em que os portugueses sofrem medidas restritivas das suas liberdades.
A terminar, Mónica Quintela pediu esclarecimentos sobre o orçamento destinado aos Tribunais Administrativos e Fiscais. Segundo a deputada, estes Tribunais “não estão em agonia: eles morreram e não funcionam”. Para a social-democrata, quando “alguém recorre aos tribunais e está há 20 anos à espera de uma decisão, isso não é justiça. Nos Tribunais Tributários primeiro cobra-se, depois o cidadão reclama e depois o juiz está anos e anos para decidir. Estão a acontecer verdadeiros confiscos. Isto chama-se denegação da justiça”, acusou a parlamentar, desafiando a ministra a dizer que medidas tem previstas para que estes Tribunais possam ter o mínimo de justiça.
