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Numa pergunta dirigida à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, os deputados do PSD interrogam o Governo sobre os motivos da recusa do acesso ao teletrabalho na administração pública. O PSD sublinha que cerca de 45.000 trabalhadores estão em teletrabalho, quando, em março do ano passado, 68.000 trabalhadores prestavam serviço a partir de casa, o que representa uma diminuição de 34% (menos 33 mil trabalhadores face ao confinamento de 2020).
O PSD lembra que por causa do agravamento da situação epidemiológica em Portugal, o teletrabalho é atualmente obrigatório, “desde que as funções desempenhadas sejam compatíveis” com o mesmo. “O PSD teve conhecimento que, desta vez, o recurso ao teletrabalho está a ser limitado e recusado a vários funcionários públicos, ao contrário do que aconteceu no primeiro confinamento geral, em março de 2020”, alegam.
Os deputados social-democratas sustentam que os profissionais “estarão a manifestar intenção de trabalhar a partir de casa, mas a lei remete para as chefias o poder de travar esse desiderato, pelo que se somam queixas e incompreensões junto dos sindicatos e da Inspeção-Geral de Finanças, entidade a quem compete fiscalizar o teletrabalho no Estado”.
Além disso, têm sido feitas denúncias dos sindicatos, mas até ao momento não foi desencadeada qualquer ação de fiscalização por parte da Inspeção-Geral de Finanças, “não estando os trabalhadores a receber resposta às suas reclamações, apesar das queixas apresentadas”.
De acordo com informações do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, cerca de 70 mil trabalhadores da administração pública poderiam estar a exercer funções na modalidade de teletrabalho.
O PSD pergunta:
1. Qual é a razão para atualmente estarem apenas 45 mil trabalhadores em teletrabalho na Administração Pública?
2. Qual é atualmente o número de trabalhadores da Administração Pública que se encontram fora do seu local de trabalho, nomeadamente, em apoio a familiares na forma de cuidadores, a idosos ou a outros e em assistência aos filhos menores de 12 anos?
3. Consegue fornecer-nos os dados solicitados na pergunta anterior, desagregados por sexo?
4. Quantas queixas recebeu a Inspeção-Geral das Finanças por incumprimento das normas do teletrabalho?
5. E quantas verificações/inspeções foram efetuadas pela Inspeção-Geral das Finanças e em que áreas sectoriais?
6. Existe algum formulário próprio, em formato eletrónico, para os trabalhadores poderem apresentar uma participação? Se existe onde se encontra alojado?
