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O PSD pretende que o Governo apresente à Assembleia da República relatórios trimestrais sobre a negociação e execução dos fundos europeus atribuídos a Portugal, ao abrigo do programa Next Generation e do quadro financeiro plurianual 2021-2027 e a respetiva implementação do Plano de Recuperação Económica Portugal 2020-2030.
Na apresentação do Projeto de Resolução do PSD, Duarte Marques afirmou que a Assembleia da República deve ter acesso aos projetos/candidaturas aprovadas, aos seus beneficiários ou promotores, respetivos objetivos e indicadores, a respetiva data de aprovação, os montantes atribuídos e a evolução da taxa de execução dos projetos. Além do relatório trimestral, adianta o social-democrata, o PSD quer que o Governo venha trimestralmente ao Parlamento apresentar este relatório e discutir a sua execução e que seja criada uma plataforma digital onde esteja toda a informação.
Com Portugal a receber em breve milhares de milhões e euros, o Duarte Marques considera que esta é uma nova oportunidade para se fazer as reformas estruturais em Portugal, uma “oportunidade que não podemos desperdiçar”. “Não podemos ter um ato de fé naquilo que o Governo diz, temos de ter a informação, frisou.
Já Emídio Guerreiro sinalizou a mudança de posição dos socialistas que, passados 4 anos, já parecem apoiar as intenções do PSD de defender mais transparência, mais descentralização e mais controlo em torno dos fundos europeus.
Contudo, o deputado afirmou ter dúvida que “esta evolução do PS” seja acolhida pelo Ministro do Planeamento, que nunca se preocupou em reforçar a transparência, o controlo e as competências das CCDR e das Comunidades Intermunicipais.
