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Cláudia Bento, Luís Leite Ramos e Artur Soveral Andrade, deputados do PSD eleitos por Vila Real, consideram que o encerramento da fronteira terrestre em Sendim e Tourém, concelho de Montalegre, está a prejudicar a economia local, nomeadamente está a dificultar a vida profissional dos trabalhadores transfronteiriços. “Verificamos que cerca de 50 trabalhadores transfronteiriços de Montalegre, fazem atualmente 200 km/dia através do acesso autorizado em Chaves para poderem ir trabalhar, quando anteriormente em dez minutos faziam o caminho entre Montalegre e Baltar”, frisam.
Por esse motivo, os deputados social-democratas acabam de dirigir uma pergunta ao ministro da Administração Interna e à ministra da Coesão Territorial. “No seguimento das medidas impostas pelo Governo Português, no âmbito do combate à covid-19, foi publicado o despacho n.º 1242-D/2021, de 29 de janeiro, que determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. Há três modalidades distintas a nível das fronteiras que incluem: abertura ininterrupta todos os dias da semana; abertura com horário estipulado durante os dias úteis das 07h00 às 09h00 e das 18h00 às 20h00; abertura às quartas-feiras e aos sábados”, assinalam os deputados.
Os deputados eleitos por Vila Real referem que aquele despacho do Governo determinou o encerramento temporário das “passagens existentes no município de Montalegre (Montalegre e Baltar – Fronteira de Sendim; Tourém e Calvos – Fronteira de Tourém) com Espanha”.
O PSD pergunta:
1. O Governo pretende criar mecanismos de compensação aos trabalhadores transfronteiriços e às economias locais de forma a compensá-las dos prejuízos decorrentes deste encerramento? Em caso afirmativo, quando e como o pretende fazer?
2. O Governo pondera rever rapidamente o fecho das fronteiras terrestres, de forma que a Fronteira de Sendim possa com a maior brevidade funcionar excecionalmente das 7h00 às 09h00 e das 18h00 às 20h00, para permitir o normal desempenho de atividades profissionais, conforme documentamos?
