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O PSD solicitou a audição parlamentar urgente do presidente do Tribunal de Contas (TdC), depois de este órgão de fiscalização ter apontado “falhas graves” na implementação do “lay off”.
“Na verdade, o Tribunal de Contas diz que o controlo relativo a este apoio ficou entregue à Autoridade para as Condições de Trabalho, sem mais mecanismos internos contra erros ou fraudes”, referem os deputados social-democratas.
Em requerimento, o PSD salienta que o relatório do TdC denuncia que “apenas 4% dos postos de trabalho abrangidos, até final de junho, tinham sido sujeitos a fiscalização”. É ainda referido que a ministra do Trabalho “no desenho de futuros apoios à manutenção de postos de trabalho deve ponderar a definição de objetivos e critérios de adesão mais orientados e específicos, assegurando a prevenção do risco de exclusão dos que mais precisam”.
O PSD refere ainda outra passagem do relatório, segundo a qual “a falta de informação e a sua não publicação periódica até ao final de 2020 prejudicaram a transparência sobre a utilização dos recursos públicos disponibilizados”.
Para o PSD, “a legalidade, justiça e equidade na atribuição destes apoios tem de ser acautelada de forma séria, rigorosa e transparente”.
Os deputados social-democratas consideram que a enorme relevância do “'lay-off' simplificado”, agora renovado na nova fase de confinamento sanitário, e os “avultados meios públicos investidos neste mecanismo”, justificam a audição parlamentar do presidente do TdC.
Esta audição, entendem dos deputados, deve ver realizada com urgência na Comissão de Trabalho e Segurança Social, e deve incidir “quer sobre o relatório intercalar de acompanhamento da medida 'lay-off' simplificado’, quer sobre as medidas que entenda adequadas para minimizar os riscos de má utilização de recursos públicos na implementação deste apoio”.
