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O grupo parlamentar do PSD encara “com muita preocupação o projeto de instalação e exploração de volfrâmio e estanho, com extração a céu aberto em Calabor (Espanha), junto da fronteira portuguesa, no distrito de Bragança, e que poderá ter fortes impactos ambientais e sociais transfronteiriços”.
Para compreender a dimensão do problema, o PSD acaba de entregar um requerimento em que solicita ao ministro do Ambiente e da Ação Climática mais informações sobre os impactos de exploração mineira junto da fronteira portuguesa.
O PSD quer ter acesso ao “conjunto das 28 participações que foram submetidas durante a consulta pública”, bem como aos “pareceres técnicos emitidos por serviços do Ministério do Ambiente (ICNF, APA) e eventualmente por outras entidades”.
No requerimento, o PSD dá conta que o projeto Valtreixal “terá impacto direto e significativo em Portugal, o que trará riscos para espécies e populações” e que, “além dos impactos ambientais, existem também impactos socioeconómicos, sobretudo nas comunidades Portuguesas, e que não tiveram a devida apreciação no Estudo de Impacto Ambiental, sendo uma lacuna grave”.
O Projeto Valtreixal supõe um projeto de exploração mineira para a obtenção final de concentrados minerais de volfrâmio e estanho, na concessão denominada "Alto de Repilados", localizada nas proximidades de Calabor, município de Pedralba de la Praderia. O projeto situa-se a cerca de cinco quilómetros a norte da fronteira com Portugal. O "Projeto de Exploração de Recursos de Estanho e Volfrâmio Valtreixal n.º 1906 e Alto de Los Repilados n.º 1352” foi sujeito a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.
Recorde-se que o ministro do Ambiente e Ação Climática, em declarações públicas (“Jornal de Notícias”, setembro de 2020) referiu que “no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental, não foi considerada pela APA que a informação enviada para Portugal fosse suficiente para que pudesse ser feito um juízo do lado português e foi solicitada mais informação a Espanha, a qual ainda não chegou”.
Os deputados social-democratas sublinham que “o PSD entende que este processo tem sido conduzido de forma pouco transparente, sem que se compreenda qual tem sido a posição ou as atuações por parte do Governo e das autoridades nacionais” e requerem que o Ministério do Ambiente e Ação Climática disponibilize os seguintes documentos:
1. O conjunto das 28 participações que foram submetidas durante a consulta pública.
2. Pareceres técnicos emitidos por serviços do Ministério do Ambiente (ICNF, APA) e eventualmente por outras entidades.
3. Ponto de situação atualizado referente a este processo, incluindo troca de informação entre as Autoridades de AIA de Portugal e Espanha, bem como entre os dois governos.
