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O PSD está preocupado com a forma como o Governo está a tratar os doentes oncológicos no contexto de pandemia, nomeadamente no que se refere à emissão de atestados por incapacidade. “Se antes da pandemia a demora na emissão de atestados médicos de incapacidade multiusos era já muito elevada, a decisão do Governo, tomada há cerca de um ano, no sentido de suspender as juntas médicas para verificação de incapacidades agravou e muito os tempos médios de espera dos doentes para a obtenção dos referidos atestados”, argumenta o PSD.
Numa pergunta à ministra da Saúde, esta sexta-feira, os deputados social-democratas interrogam sobre se serão atribuídos atestados médicos de incapacidade multiusos aos doentes oncológicos até à realização de uma junta médica. Recorde-se que numa audição parlamentar de 17 de fevereiro, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, “apesar de por duas vezes inquirido pelo PSD, não foi capaz de informar o País sobre quais são os atuais tempos médios de espera dos doentes na obtenção de atestados”.
“Vai o Governo ou não adotar a recomendação da Provedoria de Justiça, no sentido de prever ‘a titulação imediata a todos os doentes oncológicos de um grau de incapacidade de 60%, com limite máximo de cinco anos após o diagnóstico inicial ou até à realização da junta médica requerida, se esta ocorrer em momento anterior que aos doentes diagnosticados com patologia oncológica’?”, perguntam os deputados.
O PSD lembra que, em outubro, a Assembleia da República aprovou uma iniciativa do grupo parlamentar que recomendava ao Governo “a adoção de medidas de urgência para acelerar a emissão e revalidação desses atestados”, entre as quais a atribuição extraordinária de atentados de incapacidade multiusos “aos doentes oncológicos relativamente aos quais não seja possível a realização das juntas médicas no prazo de 60 dias a contar da data do requerimento, um grau de incapacidade de 60%, com limite máximo de cinco anos após o diagnóstico inicial ou até à realização da junta médica requerida”.
Os deputados social-democratas querem saber também “quais são atualmente os tempos médios de espera dos doentes para a obtenção de atestados médicos de incapacidade multiusos, em termos nacionais e por agrupamento de centros de saúde ou unidade local de saúde”, e questionam se o Governo vai “divulgar regularmente” esta informação.
Para o PSD, esta informação é “fundamental para a transparência administrativa e a avaliação da qualidade das políticas públicas, além de um indeclinável direito dos cidadãos, em particular daqueles que têm direito à obtenção dos referidos atestados”.
O PSD pergunta:
1. Vai o Governo ou não adotar a recomendação da Provedoria de Justiça, no sentido de prever “a titulação imediata a todos os doentes oncológicos de um grau de incapacidade de 60%, com limite máximo de cinco anos após o diagnóstico inicial ou até à realização da junta médica requerida, se esta ocorrer em momento anterior que aos doentes diagnosticados com patologia oncológica”?
2. Vai o Governo ou não adotar a Resolução da Assembleia da República no sentido de conceder, tacitamente e a título extraordinário, o AIMIM aos doentes oncológicos relativamente aos quais não seja possível a realização das juntas médicas no prazo de 60 dias a contar da data do requerimento, um grau de incapacidade de 60%, com limite máximo de cinco anos após o diagnóstico inicial ou até à realização da junta médica requerida?
3. Quais são atualmente os tempos médios de espera dos doentes para a obtenção de atestados médicos de incapacidade multiusos, em termos nacionais e por agrupamento de centros de saúde ou unidade local de saúde?
4. Vai o Governo ou não divulgar regularmente informação sobre os tempos médios de espera dos doentes para a obtenção de atestados médicos de incapacidade multiusos, em termos nacionais e por agrupamento de centros de saúde ou unidade local de saúde?
