Direitos e garantais de maior dignidade no trabalho exercido nas embarcações de pesca devem ser reforçados

10 de julho de 2020
Grupo Parlamentar

Sandra Pereira enfatiza que “o PSD está sempre na linha da frente no reforço dos direitos e garantais de maior dignidade no trabalho exercido nas embarcações de pesca, nos navios de comércio e melhores condições de trabalho para os nossos pescadores.”

No debate de uma iniciativa que visa transpor Diretivas europeias em matéria de trabalho a bordo das embarcações de pesca e da atividade de marítimos a bordo de navios, a deputada destacou a importância destas diretivas para o trabalho no setor das pescas, um setor muito importante para Portugal.

Segundo Sandra Pereira, a transnacionaldiade deste setor obriga a uma harmonização da legislação e uma proteção equitativa de todos os trabalhadores. Como tal, refere, importa reforçar as normas de saúde, higiene e segurança no trabalho, fixar limites máximos no tempo de trabalho e limites mínimos de descanso dos tripulantes das embarcações de pesca, assim como a instituição de limites ao trabalho suplementar.

https://youtu.be/puPACN4-0-M