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Para garantir a proteção dos dados pessoais de todos os utentes e não permitir a extrapolação de determinadas informações confidenciais, o grupo parlamentar do PSD defende que o certificado digital de infetados com uma dose vacinal adote a designação “vacinação completa”.
Em requerimento, o PSD sustenta que “o atual Certificado Digital Covid, que é gerado para pessoas que tenham estado infetadas com o Sars-Cov-2 e tenham levado uma de duas doses de vacina indica o nome da vacina administrada e 1/1, indicando que o esquema vacinal está completo (à luz do que, atualmente são as regras da DGS em vigor: uma dose para pessoas que tenham estado infetadas). Contudo, ao dar a indicação da marca da vacina, e sabendo-se que se trata de uma vacina cujo esquema vacinal completo exige dose dupla, a referência a 1/1 permite deduzir automaticamente que o portador do Certificado Digital esteve infetado com Sars-Cov-2”.
Por isso, “considera o PSD que esta consiste uma violação grave do direito à proteção dos dados pessoais do cidadão, nomeadamente, nos dados relativos à Saúde” e requer à ministra da Saúde “que substitua a indicação de 2/2 ou 1/1 (no caso da vacina Janssen) para “vacinação completa” em todos os certificados, para que não seja possível aferir quem foi ou não infetado”.
“No caso de esquema vacinal incompleto, naturalmente que sugerimos que se mantenha o procedimento atual (1/2). Consideramos ainda que o nome da vacina não deve ser retirado, já que, para efeitos de livre circulação entre Estados-Membros, são apenas consideradas pessoas portadoras de certificado digital com vacinas homologadas pelos Estados-Membros. Este documento não substituiu o requerimento apresentado a 2 de julho em que o PSD requer que o Ministério da Saúde siga as orientações do Centro Europeu de Controlo e Prevenção de Doenças (ECDC) e adote o esquema vacinal completo (2 doses) para pessoas que já tenham contraído o vírus Sarvs-Cov-2, reforçando com uma segunda dose aqueles que já foram vacinados; sendo que tal administração deverá seguir os mesmos critérios de prioridade aplicados no plano de vacinação contra a Covid-19, mediante a disponibilidade de vacinas”, concluem os deputados.
