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O Grupo Parlamentar do PSD quer explicações do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre o atraso na ratificação da Decisão (EU) 2020/2053 do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia.
Com a ratificação atrasada em vários países, os deputados do PSD entendem que a atuação de António Costa, enquanto Presidente do Conselho da EU, não tem sido suficiente. “Na última reunião do Conselho Europeu, o Primeiro-Ministro António Costa, dirigindo-se aos restantes líderes europeus na condição de Presidente do Conselho da UE, relembrou a importância de os Estados-Membros completarem, sem mais demoras, os procedimentos de ratificação desta Decisão. Este modus faciendi não é suficiente. Até porque a Presidência portuguesa não pode desconhecer que o contexto de crise económica e social afigura-se cada vez mais difícil”.
Numa pergunta entregue no Parlamento, os deputados frisam que a Presidência portuguesa “não pode nem deve esquecer que são as verbas transferidas para os cofres nacionais que vão permitir o relançamento da economia, a recuperação dos empregos, a reconstrução da vida das pessoas. É, pois, crucial que essas verbas europeias possam ser transferidas para os cofres nacionais dos Estados-Membros, o mais rapidamente possível”.
No documento, os deputados relembram que a Decisão (UE) 2020/2053 do Conselho “estabelece as regras relativas à afetação de novos recursos próprios, sendo estipulado que a mesma só entra em vigor após ter sido aprovada por todos os Estados-Membros, em conformidade com as respetivas normas constitucionais, respeitando assim plenamente a soberania nacional”.
Contudo, apesar da União necessitar de “recursos financeiros de envergadura excecional para fazer face às consequências desta crise pandémica”, os social-democratas recordam que “onze Estados-Membros ainda não concluíram o processo de ratificação sendo que há países que não têm sequer um calendário preciso para a referida ratificação”. Sem esta ratificação, alertam os deputados, a Comissão Europeia ainda não tem autorização para ir aos mercados.
Face a este cenário, o PSD questiona:
Que iniciativas efetuou a Presidência portuguesa, além de uma simples intervenção do Primeiro-Ministro, António Costa, na reunião do último Conselho Europeu de 25 de março, no sentido de agilizar e sensibilizar os Governos dos Estados-Membros que ainda não procederam à ratificação da Decisão relativa aos recursos próprios?
Considera o Senhor Ministro que o processo de ratificação será concluído durante a Presidência portuguesa do Conselho da UE, ou seja, até 30 de junho de 2021?
O Senhor Ministro pode garantir que até ao final da Presidência Portuguesa do Conselho da UE as verbas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência estarão disponíveis para os Estados-Membros poderem começar a executar os seus Planos nacionais de Recuperação e Resiliência?
