Notícias
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados é “inteiramente justificada”

6 de maio de 2020
Grupo Parlamentar

Últimas notícias

luis montenegro em castelo branco portugal no bom caminho PSD
Queremos melhorar o dia a dia dos portugueses
15 11 2024
luis montenegro no debate do oe2025 PSD
O foco do Governo é fazer
30 10 2024
congresso psd açores PSD
Tarifa aérea social entre Açores e continente baixa para os 119 euros
28 10 2024
luis montenegro 42 congresso PSD
“Vamos construir, com os portugueses, um futuro de humanismo, justiça e felicidade”
20 10 2024
luis montenegro no debate quinzenal PSD
Vamos continuar a transformar o país
03 10 2024

Artur Soveral Andrade manifestou o apoio do PSD a uma iniciativa que visa desbloquear um problema nos Estatuto da Ordem dos Advogados. Refere o deputado que o problema está no facto de o Estatuto da Ordem dos Advogados consagrar como regra a gratuitidade do exercício de funções dos seus órgãos. Essa regra impede a remuneração do Revisor Oficial de Contas que integra o respetivo Conselho Fiscal, algo que também não é permitido pelo seu Estatuto.

Segundo o deputado, esta regra da gratuitidade do exercício de funções torna impeditiva a certificação de contas da ordem de Advogados, um problema que esta iniciativa vem resolver ao prever a remuneração da certificação de contas na Ordem.

Tendo em conta o apoio da própria Ordem dos Advogados a esta alteração, Artur Soveral Andrade frisou que esta proposta é “inteiramente justificada.”

https://youtu.be/8kVnGGht9zQ