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A decisão do governo espanhol de avançar com a construção de um novo espaço de armazenamento temporário individual (ATI) na Central Nuclear de Almaraz levou o PSD a questionar o ministro do Ambiente, com os deputados social-democratas a manifestarem preocupação com esta decisão, assim como com os riscos acrescidos do prolongamento da Central Nuclear.
Numa pergunta dirigida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, os sociais-democratas escrevem que “o prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Almaraz tem vindo a ocorrer por via da instalação de unidades de Armazém Temporário Individual que recebem elementos de combustível irradiado e que são utilizados na produção de eletricidade”.
“Para 2026 está previsto o alargamento destas estruturas o que representará um novo prolongamento do funcionamento e riscos acrescidos em relação a uma central que já deveria ter encerrado”, apontam.
Ao longo do tempo, sublinha o PSD, “os alertas têm sido muitos, do PSD e de outros partidos políticos, de movimentos civis e organizações ambientalistas que afirmaram que a ‘probabilidade de um acidente grave, quer contaminando o Tejo quer podendo contaminar a atmosfera da região em volta, será acrescida com uma fadiga material para além dos 40 anos [de funcionamento], o que já era exagerado’”.
Em maio de 2020, refere o PSD, “a um mês do encerramento previsto da central”, o Conselho de Segurança Nacional espanhol anunciou que o seu plenário “acordou informar favoravelmente a solicitação da renovação da autorização de exploração da central nuclear de Almaraz (Cáceres), cuja vigência terminava em junho”, permitindo o funcionamento do primeiro reator até novembro de 2027 e do segundo até outubro de 2028.
“Face a este anúncio, o ministro do Ambiente e da Ação Climática reagiu dizendo, em declarações aos jornalistas, que ‘Espanha fez aquilo que estava previsto’, esclarecendo que o plano nacional de energia e clima de Espanha determina que ‘as centrais nucleares irão encerrar entre 2025 e 2035’ e que ‘Almaraz será uma das primeiras a fechar tal como estava previsto no plano’”, escrevem.
No entanto, “face aos novos elementos que evidenciam o prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz e a instalação de maior capacidade de armazenamento de resíduos perigosos, importa perceber que informações tem o Governo português e que diligências irão ser tomadas para assegurar os interesses nacionais”, justificam os sociais-democratas.
Neste contexto, o PSD pretende saber “qual o ponto de situação em relação ao horizonte temporal para o encerramento da Central Nuclear de Almaraz e o que representa em termos de prolongamento da sua vida útil a expansão dos Armazém Temporário Individual (ATI)” e “que respostas foram dadas pelo Governo espanhol às iniciativas e recomendações anteriormente apresentadas pelo Governo português relativamente à construção destas unidades”.
Os deputados querem ainda saber se Portugal foi “ouvido neste ou nos processos de expansão anteriores” e como irá “acautelar os riscos acrescidos do prolongamento da Central Nuclear”.
O Observatório Ibérico de Energia (OIE) denunciou na quarta-feira, a construção de um novo armazém temporário individual em Almaraz, que irá receber praticamente todos os resíduos das centrais nucleares de Espanha. A central está situada junto ao rio Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal. Em operação desde 1981 (operação comercial desde 1983), a central está implantada numa zona de risco sísmico e apenas a 110 quilómetros em linha reta da fronteira portuguesa e deveria ter encerrado em 2010, mas mantém-se em funcionamento.
O PSD pergunta:
1 – Qual o ponto de situação em relação ao horizonte temporal para o encerramento da Central Nuclear de Almaraz e o que representa em termos de prolongamento da sua vida útil a expansão dos Armazém Temporário Individual (ATI)?
2. Que respostas foram dadas pelo Governo espanhol às iniciativas e recomendações anteriormente apresentadas pelo Governo português relativamente à construção destas unidades?
3 – Foi Portugal ouvido neste ou nos processos de expansão anteriores?
4 – Como irá Portugal acautelar os riscos acrescidos do prolongamento da Central Nuclear?
