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Mónica Quintela, deputada do PSD, interpelou a ministra da Justiça sobre as dificuldades que muitos advogados estão a atravessar por causa da paragem dos tribunais. A deputada mostra-se preocupada com “a precariedade e a situação difícil” dos advogados. Trata-se, segundo Mónica Quintela, de uma questão que não se prende diretamente a Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS). “O problema da CPAS é anterior à pandemia. Prende-se com a organização da própria advocacia”, observou.
Mónica Quintela considera mesmo que os advogados, “à semelhança dos demais profissionais liberais, deveriam ter sido contemplados” pelas medidas extraordinárias que foram prestadas aos trabalhadores independentes e a todos aqueles que ficaram impedidos de trabalhar e registaram uma quebra total de atividade por causa da pandemia. “É importante que sejam prestados os necessários apoios. (..) Impunha-se que as defesas oficiosas fossem pagas escrupulosamente, que fosse possível uma antecipação do pagamento das defesas oficiosas e fosse feita a atualização da tabela dos honorários que não é atualizada desde 2004”, sublinhou.
A deputada questionou Francisca Van Dunem sobre a realização de atos de diligências processuais. Mónica Quintela manifestou não compreender, por exemplo, “a paragem dos tribunais superiores” e pediu agilização de determinadas diligências em sede processual.
Quanto à intenção do Governo de agendar para a próxima semana a discussão à alteração da lei da violência doméstica, Mónica Quintela questionou o momento para debater a questão. “Porquê alterar uma lei que é absolutamente estrutural numa única sessão? (…) Fiquei muito preocupada quando tive conhecimento disso. Estava à espera que tivéssemos tempo para discutir esta proposta de lei”, referiu.
Lina Lopes interpelou a ministra sobre a suspensão de prazos e regras específicas de citação e notificação das partes, assim como sobre a proposta do Governo para as férias judiciais em 2020, já que “segundo o número 11 do art. 7 da lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, a Assembleia da República procede à adaptação, em diploma próprio, dos períodos de férias judiciais a vigorar em 2020”.
A deputada do PSD inquiriu ainda Francisca Van Dunem sobre se, no acesso aos tribunais, “vai ser feita a medição de temperatura aos funcionários, magistrados e demais intervenientes”, quando os tribunais não dispõem sequer de termómetros de infravermelhos.
