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O PSD apresentou um Projeto de Resolução com um conjunto de recomendações ao Governo e à ANACOM tendo em vista a implementação das redes 5G, particularmente em territórios de baixa densidade populacional. Na apresentação da iniciativa, Isabel Lopes frisou que as discriminações em relação ao Interior do país que se registaram no passado, em áreas como as comunicações móveis, a internet e a TDT, não se podem repetir. Para evitar esta discriminação, a deputada afirmou que a proposta que o PSD apresentou pretende:
• a dotação de cobertura das Redes 5G seja planeada para todo o território, a partir de critérios que não sejam exclusivamente de ordem demográfica.
• Assegurar que seja prevista uma discriminação positiva através da atribuição de incentivos aos operadores, que em contrapartida atribuam prioridade aos investimentos que sejam realizados em territórios de baixa densidade populacional.
• Garantir que o calendário nacional para a implementação do 5G não sofra mais atrasos, de modo a usufruir plenamente e em tempo favorável das vantagens competitivas da adoção desta importante alavanca da transformação digital.
• Que se estude a hipótese de aplicação de um regime de roaming nacional nas regiões atualmente desguarnecidas como um instrumento que permitirá aumentar a cobertura dos operadores.
Com estas medidas, adianta a deputada, o PSD pretende que se faça justiça e que se promova a igualdade em todo o território nacional, algo que não está assegurado com a proposta do Governo que prevê que o 5G não chegue a 1 milhão de portugueses.
Já Hugo Carvalho destacou a importância da discussão deste tema. O deputado do PSD considera que se tem de aproveitar o leilão do 5G para conseguir mais cobertura no país e frisou que o espectro é um bem público e que não pode ser alvo de especulações. “Queremos um bem público a ser usado a favor do país e dos portugueses. Quem o tiver tem de criar emprego em Portugal, tem de investir em Portugal e tem de criar infraestruturas em Portugal”.
Hugo Carvalho distinguiu, ainda, os comportamentos das diferentes bancadas: “há quem queira resolver problemas com soluções [PSD], há quem queira resolver o problema com ideologia [BE e PCP] e quem fique na bancada a olhar [PS].”
