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Joaquim Miranda Sarmento, Presidente do Conselho Estratégico Nacional (CEN), Ângelo Correia (coordenador da secção temática de Defesa Nacional do CEN), Francisco Proença Garcia e Ana Miguel dos Santos (ambos vice-coordenadores da secção), apresentaram, esta quinta-feira, em Lisboa, um conjunto de propostas orientadas para uma política de Defesa Nacional de “futuro, de século XXI”.
Ângelo Correia preconiza a criação de um “ministro de Estado coordenador”, ou de um ministro da Defesa Nacional, com a categoria de ministro de Estado, para as Forças Armadas (FA), as forças de segurança e a Proteção Civil. Esta novidade procura ir ao encontro a uma “cultura de responsabilização”, contrariando o “espírito notabilíssimo de que ninguém é culpado, ninguém é responsável” e há um “‘passa-culpas’ uns para outros”.
“A Defesa Nacional, no sentido amplo, é uma política de Estado ao mais alto nível, coordenada pelo Primeiro-Ministro. O ministro da Defesa Nacional, legalmente, só tem competências para dirigir as FA, não mais. Como é possível operar isto quando tem milhares de questões para resolver? Não é possível. A nossa ideia é simples: devia haver um ministro de Estado coordenador ou vice-Primeiro-Ministro que coordenasse as interações todas” entre “defesa militar, segurança interna e Proteção Civil. Ou um ministro da Defesa Nacional, com a categoria de ministro de Estado”, referiu.
Ângelo Correia destacou que “não há exercícios de poder bem pensados e estruturados em Portugal”. Nesse sentido, defende uma maior “rentabilização” e junção de sinergias na Defesa para tirar partido das capacidades internas, permitindo que “a área militar seja prestadora de serviços”, por exemplo, onde a Base do Alfeite seja capaz de assegurar a modernização da frota da Marinha.
Ângelo Correia alertou para a necessidade de atualizar o conceito de Defesa Nacional, numa era marcada pela alteração do paradigma “westfaliano”, com a emergência de novas ameaças (tradicionais e híbridas), da globalização e do choque digital. “A globalização mudou as regras, os instrumentos e os conceitos”, apontou.
A atual era, segundo Ângelo Correia, vive as consequências das pandemias e das alterações climáticas que clamam, cada vez mais, por uma “cultura de um todo”, de “operações integradas” e não isoladas ou levadas a cabo por um ramo específico e isolado das Forças Armadas. “Temos de viver e criar uma cultura para as FA, mais do que para os próprios ramos. Temos de começar a olhar para o todo nacional global. Não há aqui supremacias, há é uma necessidade de coordenação porque, se cada um anda para seu lado, todos os dias teremos conflitos. Em Portugal temos de ter estruturas onde haja um responsável”, argumentou.
Ângelo Correia defende a “dignificação da carreira militar”, criticando a falta de meios e a desconsideração do Estado pelo setor. “Há menos cinco mil soldados do que há quatro anos. Um militar ganha menos do que um bombeiro”, lamentou.
Joaquim Miranda Sarmento sublinhou que o CEN reuniu dezenas de especialistas ao longo dos últimos meses, e o documento agora apresentado constitui “a visão do PSD para uma política de Defesa de futuro, que garante que a função de soberania é feita de forma eficiente nos planos nacional e internacional”.
Francisco Proença Garcia centrou-se nos objetivos e na “componente estratégica e operacional” das Forças Armadas. “Não vemos uma estratégia e uma política para as forças nacionais destacadas e a ligação à CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], no âmbito dos países, deve ser reforçada”, assinalou.
Ana Miguel dos Santos, deputada coordenadora na Comissão de Defesa Nacional, mencionou que as “Forças Armadas devem estar ao serviço das pessoas”, como acontece na presente crise sanitária. “As Forças Armadas servem, nos sistemas democráticos, para promover a paz e protegem as pessoas e os seus bens”, sintetizou.
O PSD, através do CEN, defende seis objetivos de curto/médio prazo a prosseguir na Defesa Nacional:
1. Fortalecer capacidades internas de dissuasão e resposta;
2. Capacitação de meios de apoio requeridos à atividade operacional;
3. Aumentar e melhorar a capacidade de resposta a ameaças não configuráveis de um modo eminentemente militar, reforçando o envolvimento das FA nos estados de Calamidade e emergência e nas Ações de “Segurança Humana”;
4. Melhorar as condições sociais e estatutárias, reforçando ainda a valorização do pessoal;
5. Reforçar e disponibilizar meios para a ação externa no domínio da Defesa, particularmente para as Forças Nacionais Destacadas e a Cooperação no domínio da Defesa;
6. Reforçar a inserção de Portugal em organizações internacionais de que Portugal faça parte, nomeadamente as respeitantes à Segurança e Defesa.
