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Grupo Parlamentar
O PSD quer saber quantos documentos e relatórios relacionados com a ação do Ministério da Defesa Nacional no combate à pandemia covid-19 que foram classificados de confidencial.
Por outro lado, o grupo parlamentar do PSD questiona ainda sobre o número de documentos produzidos pela Inspeção-Geral de Defesa Nacional, referentes aos imóveis passíveis de rentabilização, através da Lei de Infraestruturas Militares (LIM), e que estão igualmente interditos para consulta pública.
Numa pergunta dirigida ao ministro da Defesa Nacional, os deputados do PSD citam o exemplo do Hospital Militar de Belém, concluído em dezembro de 2020, e ao qual foi atribuída a classificação “confidencial”.
Para os parlamentares social-democratas, “a única justificação que se conhece para a atribuição deste nível de classificação consta do Parecer n.º 155/2021 da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), onde se refere que a classificação deste relatório com o grau de classificação ‘confidencial’ foi feita pela IGDN ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/88, de 3 de dezembro (SEGNAC 1)”.
No entanto, conforme concluiu a CADA no seu parecer, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/88, de 3 de dezembro, “não pode, por si, constituir fundamento para denegar o acesso aos documentos administrativos”.
O PSD pergunta:
1 – Quantos documentos e relatórios produzidos pela IGDN relacionados com imóveis passíveis de rentabilização através da Lei de Infraestruturas Militares (LIM), estão classificados ao abrigo deste regime?
2 – Quantos documentos e relatórios produzidos pela IGDN relacionados com o empenhamento da Defesa Nacional no combate à pandemia Covid-19 foram ou estão classificados?
