Rui Rio considera “absolutamente intolerável” a cedência de dados pessoais de ativistas russos a Moscovo pela Câmara Municipal de Lisboa. Quando se sabe que a autarquia também partilhou dados com as embaixadas de Israel, China e Venezuela, Rui Rio declara que estes procedimentos constituem uma “vergonha para Portugal”, e “nenhum governo da União Europeia faria semelhante coisa”.
Para o Presidente do PSD, “num país democrático” como Portugal, esta prática é “gravíssima” e determina o apuramento de todos os contornos e suas responsabilidades. “O que o PSD vai fazer é entrar com um requerimento, no sentido de chamar o doutor Fernando Medina [presidente da Câmara Municipal de Lisboa] à Assembleia da República e também votaremos a favor de todos os requerimentos de outros grupos parlamentares que tenham o mesmo objetivo”, afirmou Rui Rio em conferência de imprensa, no Porto, esta quinta-feira.
O PSD pretende ainda solicitar a audição do ministro dos Negócios Estrangeiros, para ir ao Parlamento explicar esta situação e que procedimentos há a adotar para que haja “a certeza de que isto não volta a acontecer nunca mais em Portugal”.
Rui Rio critica, assim, a divulgação às autoridades russas de dados pessoais – inclui nomes, moradas e contactos telefónicos – de três manifestantes que participaram em janeiro num protesto em frente à embaixada russa em Lisboa, a exigir a libertação do opositor russo Alexey Navalny.
Rui Rio recorda que o Fernando Medina disse que cumpriu a lei, por esse motivo, e o PSD quer saber que lei é essa. “O doutor Fernando Medina diz que cumpriu a lei, que lei é que existe, qual é a lei que obriga a câmara a entregar cidadãos, neste caso, ao governo russo”, questionou.
E acrescentou: “se esta lei existe e se é assim foi ela também cumprida no tempo em que o atual Primeiro-Ministro era presidente da Câmara de Lisboa”.
Rui Rio interroga se outras autarquias do país tem o mesmo procedimento abusivo face a “tal lei”. “Essas pessoas [cujos dados foram partilhados] não sei se correm perigo em Portugal, mas se regressarem à Rússia correm perigo seguramente”, frisou.
“Por ironia do destino, acontece também na mesma semana em que o Governo nomeia comissários para comemorar os 50 anos do 25 de Abril, que se fez precisamente contra atitude destas”, disse.
