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O PSD acaba de questionar o Governo sobre as diligências realizadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros a propósito da cedência de dados pessoais de manifestantes pela Câmara Municipal de Lisboa a várias embaixadas.
Numa pergunta a Augusto Santos Silva, o PSD relembra que, no seguimento da audição realizada ontem ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, foi referido que o Governo português valoriza as eventuais repercussões que a cedência dos dados pode ter junto de estados autoritários. Além disso, Augusto Santos Silva disse que solicitou a eliminação dos dados pessoais à embaixada da Federação Russa.
Os deputados do PSD mencionam ainda que “no Relatório Preliminar da Auditoria Interna aos Processos de Comunicação Prévia/Aviso para a Realização de Manifestações no Município de Lisboa, foram remetidas 180 comunicações de realização de manifestação junto de embaixadas, 122 anteriores à entrada em vigor do RGPD e 58 após. Depois da entrada em vigor do RGPD, ou seja, para o período de maio de 2018 a maio de 2021, foram considerados como tendo sido enviados dados pessoais em 52 dos processos, e no Anexo IV identificam-se um conjunto de embaixadas estrangeiras a quem foram enviados dados pessoais de manifestantes, como, a título exemplificativo, Turquia, Nigéria, China, Irão, Paquistão, Arábia Saudita, Marrocos, entre outros”.
Esta quinta-feira, a Comissão Nacional de Proteção de Dados acusou o município de Lisboa de ter violado o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) relativamente a avisos de manifestações realizadas desde julho de 2018.
O PSD pergunta:
1. Que diligências foram realizadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros junto de outras embaixadas identificadas pela Câmara Municipal de Lisboa como recetoras de dados pessoais de manifestantes, conforme o exemplo referido pelo ministro de Estado e Negócios Estrangeiros relativamente à embaixada da Federação Russa?
