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O recrutamento na administração pública está viciado. Um governo após outro, o PS cava cada vez mais fundo a politização do Estado e dos serviços públicos, particularmente nos cargos de direção, cuja independência, isenção e a transparência estão em causa.
O truque explica-se de uma forma simples. O Governo coloca em regime de substituição os dirigentes que quer, ex post, nomear em definitivo. Normalmente são quadros sem experiência que, graças ao exercício em regime de substituição, acabam por ganhar uma vantagem, falsa e forjada, sobre os demais candidatos. O recurso às nomeações em regime de substituição é, pois, uma forma distorcida de privilegiar a clientela partidária e o nepotismo.
Ser militante ou dirigente do PS vale mais do que o curriculum ou da competência técnica para o cargo e voltou a ser o fator mais decisivo, na hora de fazer escolhas. O PS é o principal promotor desta cultura de compadrio.
Por exemplo, Ana Paula Vitorino, militante e deputada do PS, ex-ministra do Mar e ex-secretária de Estado de José Sócrates, mulher de Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, vai ser nomeada, com a bênção da CReSAP, por outro ministro do PS, Pedro Nuno Santos, para presidir à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
Porquê esta militante do PS em concreto e não um dirigente da administração pública, qualificado para as funções? Tratando-se de uma entidade reguladora, nestas circunstâncias, qual é a garantia imparcialidade e de independência que têm os regulados?
Por exemplo, o caso gravíssimo da nomeação de Vasco Hilário, diretor-geral do Emprego Público, na sequência do qual o Governo até procedeu a uma alteração da lei orgânica, para recusar a proposta da CReSAP, mereceu a censura pública pela reiterada ilegalidade do procedimento. Mais grave ainda é que, passados dois anos, este dirigente voltou a ser nomeado em iguais circunstâncias, ou seja, para diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional.
Ou o caso da incompreensível nomeação de Tiago Preguiça, militante do PS, de 33 anos, que depois de assessor político de António Costa, assessor de Vieira da Silva, é agora nomeado para diretor-geral da Segurança Social, em regime de substituição, sem ter sido submetido a concurso, sem formação profissional ou experiência no cargo, ou fora dele.
O que lhe vale é antes ter sido consultor de comunicação. Uma coisa não tem a ver com outra. Mas ficamos a saber da polivalência dos portadores de cartão de militante do PS, quando nomeados em regime de substituição.
Se a Câmara Municipal de Lisboa expressamente confessou que violou por 52 vezes, na cedência de dados pessoais de manifestantes, quantas vezes terá o Governo PS fintado os regulamentos e normas concursais para colocar os “seus” nos lugares-chave? Para o PS, os melhores são sempre os “camaradas”, mesmos que não sejam os mais habilitados.
Criada para garantir a legalidade e meritocracia nos cargos de direção superior do Estado, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) transformou-se numa qualquer junta, sem escrutínio, que atesta concursos enviesados. A criação de vantagens artificiais, premeditadas e manipuladas pelo poder político, violam claramente a independência, a transparência e a credibilidade da CReSAP e, consequentemente, as próprias decisões de recrutamento.
Só este ano, em 165 concursos públicos para cargos de direção superior, 129, ou seja, 80%, foram ocupados por dirigentes que antes tinham sido nomeados em regime de substituição.
A presidente da Comissão Técnica Permanente da CReSAP confirmou que “99% dos concursos concluídos até ao final de 2020, foram em regime de substituição”, lamentando a falta de meios e recursos, reduzidos a dois administrativos, um técnico superior e, imagine-se, um motorista.
Parece, pois, um imperativo de consciência ou acabar com este perverso sentimento de que as instituições públicas são “propriedade” de quem exerce o poder em determinado momento ou o Governo, de uma vez por todas, ter a coragem de, por despacho, acabar com a CReSAP.
O PS é a abelha predadora da administração pública, polonizando o Estado a torto e a direito. Definitivamente, o PS, de António Costa, não se liberta das amarras do tique socrático de controlar e capturar a administração pública e as instituições. Afinal, o Primeiro-Ministro foi o número dois e é o alter ego de José Sócrates.
Artigo publicado originalmente no Povo Livre
