O Parlamento debateu hoje o Projeto de Lei do PSD que defende a transferência da sede do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para a cidade de Coimbra. Na apresentação do diploma, Maló de Abreu afirmou que a aprovação desta iniciativa dará um sinal, “um importante passo e uma guinada de sentido inverso à saga concentracionária”.
Sublinhando que Portugal é um dos países da União Europeia com o perfil mais centralizado e centralizador, o deputado frisou que é mais do que tempo de “abrir caminho e olhar para o território nacional como um todo”, adiantando o social-democrata que “não há chão pátrio menor ou dispensável”.
Na opinião de Maló de Abreu, quem defende a coesão nacional só pode ser a favor desta iniciativa. “Pode-se e deve-se descentralizar, desconcentrar e deslocalizar com imperdíveis vantagens para o País desde que o saibamos fazer sem se tornar um embaraço, isto é, sem aumentar a despesa pública, sem inflacionar o número de funcionários e sem gerar burocracia. Quem defende um desenvolvimento equilibrado do País só pode ser a favor desta iniciativa”, afirmou.
No que respeita à escolha de Coimbra, Maló de Abreu declarou que se trata de uma escolha óbvia, uma vez que a cidade reúne condições ímpares: pela sua posição geográfica, pela sua indelével característica de Cidade Universitária e pela relevância reconhecida, no plano nacional e internacional, no ensino do Direito.
Com o PS a criticar a proposta do PSD, Maló de Abreu acusou os socialistas de falta de credibilidade, recordando que a mesma ideia foi defendida pelo Primeiro-Ministro, em 2018, em entrevista ao Jornal Expresso. Na altura, recordou, António Costa afirmou: “pergunta-se muitas vezes porque é que a sede do Tribunal Constitucional não é em Coimbra; e eu próprio me interrogo, tendo em conta que os presidentes do Tribunal Constitucional nos últimos anos vêm todos de Coimbra. Aí está um bom exemplo. Não vejo nenhum motivo para que isso não [aconteça]. É um exemplo, é um serviço que é relativamente pequeno e que com facilidade se pode deslocar.”
